A simulação do impacto fiscal das alterações dos limites dos escalões e redução de taxas (dos cinco primeiros escalões) do IRS consta da análise à proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) divulgada hoje pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP).
Recorrendo à interface do modelo Euromod, o CFP refere que "em termos relativos, os maiores beneficiários desta medida serão os decis compreendidos entre o quinto e o nono"(com sensivelmente -7,5% de receita estimada), com a medida a atingir o máximo de benefício no 8.º decil (-8,0% da receita estimada).
"Já o último decil apresentará um benefício mais modesto (-4,5% de receita estimada)", refere o estudo.
Assim, e de acordo com as estimativas obtidas com o Euromod "constata-se que o desenho da medida aqui em análise beneficiará, sobretudo os contribuintes que se encontram decis de rendimento referidos" (que não correspondem aos escalões de IRS).
O OE2024 prevê uma atualização de 3% dos limites dos escalões do IRS, contemplando uma redução das taxas marginais dos cinco primeiros escalões de rendimento coletável do imposto com o Governo a estimar que estas duas medidas e a atualização do mínimo de existência para o novo valor do salário mínimo tenham um impacto de 1.327 milhões de euros na receita.
Segundo o mesmo estudo, a receita do IRS (simulada) sem estas duas medidas ascenderia, em 2024, a 16.067 milhões de euros. Com a atualização dos escalões e a redução das taxas marginais prevista, a receita será de 14.508 milhões de euros (-9,7%).
A simulação realizada aponta, assim, que a "alteração aos limites dos escalões e às taxas de IRS propostas para 2024 implicaria uma redução de cerca de 1.559 milhões de euros nas receitas totais de IRS face ao sistema, atualmente, em vigor, resultando numa redução no mesmo montante nas receitas totais do Estado e no saldo orçamental".
O CFP assinala, no entanto, que os valores totais das receitas de IRS referidos, quer no cenário sem medida, quer no cenário com a introdução da medida, "correspondem a valores simulados com base no modelo e nos microdados da EU-SILC com referência a 2020, devendo, portanto, ser adaptados para o nível de receita estimado para 2023 a fim de se apurar o impacto atual da medida".
Neste contexto, e tendo em consideração que a receita de IRS em contas nacionais estimada pelo Ministério das Finanças para 2023 se situa em 18.653 milhões de euros, estima-se, que o impacto total da medida analisada seja de cerca de -1.810 milhões de euros.
"Este valor está globalmente em linha com o previsto pelo Ministério das Finanças na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024 para o impacto agregado de -1.769 milhões de euros da medida", sendo cerca de três quartos em 2024 por via das retenções na fonte e o remanescente em 2025 através da liquidação do imposto, refere o documento.
[Notícia atualizada às 17h58]
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