CMVM aplica nove coimas no valor total de 280 mil euros no 3.º trimestre

A CMVM decidiu um total de sete processos de contraordenação no terceiro trimestre que implicaram a aplicação de nove coimas no montante total de 280 mil euros e dois arquivamentos anunciou hoje o regulador.

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Lusa
26/10/2023 13:20 ‧ 26/10/2023 por Lusa

Economia

CMVM

Num comunicado hoje divulgado, a CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) precisa que dos sete processos, dois foram instaurados por violação dos deveres de atuação dos auditores, dois referentes à atividade dos organismos de investimento coletivo, um relativo à violação de deveres de negociação em mercado, um por violação dos deveres de informação ao mercado e um por violação dos deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

A CMVM adianta que no terceiro trimestre foram instaurados nove processos de contraordenação, três por violação dos deveres de atuação dos auditores, dois referentes à atividade dos organismos de investimento coletivo, dois por violação dos deveres de informação ao mercado, um por violação dos deveres de negociação em mercado, um referente a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Em setembro estavam em curso 63 processos de contraordenação na CMVM dos quais 22 são referentes à atuação dos auditores e 17 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira.

O regulador indica ainda que destes 63 processos, sete são referentes a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, sete são relativos a violações de deveres de informação ao mercado, seis são relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo e quatro respeitam a violação de deveres de negociação em mercado.

A CMVM informa ainda que no terceiro trimestre foi decidido um processo em tribunal relativo à violação dos deveres de intermediação financeira e que no final de setembro se encontravam três processos pendentes de decisão nos tribunais.

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