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Proposta do OE2024 caducará "com a demissão do Governo"
Caso se confirme a queda do Governo, a proposta do OE2024 caduca, segundo a Constituição da República Portuguesa.
© Getty Images
Economia OE2024
A proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) caducará caso se confirme a queda do Governo, depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter apresentado a demissão, segundo a Constituição da República Portuguesa. Significa isto que o documento, que foi já aprovado da generalidade, perde validade.
"As propostas de lei e de referendo caducam com a demissão do Governo", pode ler-se no número 6 do Artigo 167.º da Constituição da República Portuguesa.
O primeiro-ministro anunciou hoje que apresentou a sua demissão ao Presidente da República após o Ministério Público revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio.
Numa comunicação ao país, a partir da sua residência oficial, em S. Bento, Lisboa, o primeiro-ministro justificou a sua decisão afirmando que "as funções de primeiro-ministro não são compatíveis com a suspeita de qualquer ato criminal".
"Obviamente, apresentei a minha demissão ao senhor Presidente da República", disse.
A comunicação ao país de António Costa, a partir da residência oficial do primeiro-ministro, acontece também na sequência de buscas em São Bento, visando o seu chefe de gabinete, Vítor Escária, e membros do seu Governo.
António Costa apresentou a demissão ao fim de quase oito anos em funções como primeiro-ministro, cargo para o qual foi empossado em 26 de novembro de 2015 pelo então Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Vale recordar que, após dois dias de debate na generalidade, a proposta do OE2024 foi aprovada com o voto a favor da bancada do PS. O PAN e o Livre abstiveram-se e o PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra.
A próxima etapa seria o debate na especialidade, com a votação final global marcada para 29 de novembro.
[Notícia atualizada às 15h44]
Leia Também: Costa confirma: "Obviamente apresentei a minha demissão"
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