Fernando Medina falava numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) no âmbito do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), quando questionado pelo deputado socialista Miguel Cabrita sobre o impacto do atual contexto político nas previsões subjacentes à proposta orçamental.
"Estou em condições de assegurar que teremos um saldo positivo do ponto de vista orçamental de 0,8% este ano e que teremos uma dívida pública inferior a 103% do Produto Interno Bruto (PIB), isto é, o valor será mesmo inferior àquele que nós prevíamos aqui há poucas semanas", disse.
O governante admitiu que "as circunstâncias políticas internas se alteraram" desde que foi apresentado a proposta orçamental na generalidade, mas considerou que "é também claro" que a execução do Orçamento do Estado que está a ser feita este ano "vai permitir manter os resultados que pré-anunciamos relativamente ao ano de 2023".
Fernando Medina assegurou que o rácio da dívida pública portuguesa face ao PIB irá ser este ano inferior ao da Bélgica.
O ministro garantiu também que o atual contexto não influencia as projeções macroeconómicas para o próximo ano.
"Nada nos leva a mudar as projeções que fizemos relativamente ao ano de 2024, seja do ponto de vista do crescimento - isto é, mais um ano de convergência com os outros países europeus, seja relativamente à manutenção de um saldo orçamental positivo de 0,2%, seja ultrapassando definitivamente a barreira da dívida de 100% do PIB", disse.
A proposta do OE2024 prevê que o rácio da dívida pública caia para 103% este ano e se fixe em 98,9% em 2024.
O Presidente da República anunciou na semana passada que irá dissolver a Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março de 2024, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.
Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa irá adiar a publicação do decreto de dissolução para janeiro, permitindo a votação final global do OE2024, agendada para 29 de novembro, e a entrada em vigor do documento.
Desta forma têm continuado a decorrer as audições sobre a proposta orçamental quer dos ministros, quer de entidades, como o Conselho das Finanças Públicas.
[Notícia atualizada às 17h23]
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