"O Conselho de Administração do FMI completou hoje a terceira revisão do Programa de Financiamento Ampliado da Guiné-Bissau; o acordo de três anos, aprovado a 30 de janeiro de 2023, pretende garantir a sustentabilidade da dívida, melhorar a governação e reduzir a corrupção, ao mesmo tempo que cria espaço orçamental para o crescimento inclusivo", lê-se no comunicado do Fundo enviado à Lusa.

A aprovação da terceira revisão do programa de assistência financeira "permite o desembolso imediato de 8,23 milhões de dólares [7,53 milhões de euros], que vai ajudar o país a cumprir as necessidades da balança de pagamentos e de financiamento do orçamento, num contexto de uma deterioração significativa do comércio e de um aperto nas condições de financiamento", aponta o FMI.

A instituição financeira internacional anunciou que, com este desembolso, o total de ajuda já dado à Guiné-Bissau ao abrigo deste programa de financiamento sobe para 17,7 milhões de dólares, cerca de 16,2 milhões de euros.

No comunicado, o FMI alerta que "o desempenho ao abrigo do programa foi mais fraco que o esperado, num contexto de um ambiente externo e um contexto interno desafiadores", mas ainda assim apontam que "as autoridades continuam empenhadas em políticas fortes e em tomar medidas para garantir que as metas do final de dezembro são atingidas".

A direção do FMI aprovou também o aumento do valor do programa, que passa de 37,96 milhões de dólares (34,76 milhões de euros) para 53,14 milhões de dólares (48,67 milhões de euros), e permitiu que Bissau não cumpra as metas "relativamente ao mínimo de cobrança fiscal, ao máximo de salários dos funcionários públicos, o saldo primário orçamental e a não observância dos critérios de desempenho sobre novos atrasos nos pagamentos a entidades externas".

Entre as previsões macroeconómicas apontadas no comunicado, o FMI dá conta de um crescimento do PIB de 4,2% este ano, ao mesmo nível da expansão económica do ano passado e representando uma descida de 0,3 pontos face à previsão no último relatório sobre a África subsaariana.

O Fundo antevê a inflação nos 8% este ano "por causa do aumento dos preços alimentares", estimando também um défice orçamental de 5,6% do PIB, "em parte refletindo os gastos durante o período das eleições legislativas".

A dívida pública, por seu lado, deverá melhorar para 76,5% este ano, tendo em conta o défice orçamental mais baixo, uma apreciação da moeda local e um PIB nominal mais elevado.

O FMI adverte que "doravante melhorar a mobilização da receita e conter as despesas salariais será fundamental para sustentar a consolidação orçamental e colocar a dívida pública numa sólida trajetória descendente".

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