Aeroporto. Relatório necessário é mais um passo num tema com 50 anos

A comissão técnica independente que está a estudar a solução para a nova infraestrutura apresenta na terça-feira este documento, que deverá ficar para ser analisado pelo Governo saído das eleições.

O Governo incumbiu a comissão técnica independente (CTI) de analisar cinco hipóteses para a solução aeroportuária de Lisboa (Portela + Montijo; Montijo + Portela; Alcochete; Portela + Santarém; Santarém), mas previa que pudessem ser acrescentadas outras opções.

Criada no final do ano passado, a CTI, instalada no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa, tem como coordenadora-geral a professora Rosário Partidário e conta com uma equipa de seis coordenadores técnicos.

Após uma primeira fase de receção e análise de outras propostas, foram acrescentadas ao estudo as opções Portela + Alcochete, Portela + Pegões, Rio Frio + Poceirão e Pegões.

A ideia é avaliar as nove opções que estão em cima da mesa de acordo com cinco fatores críticos de decisão definidos pela CTI, sendo eles a segurança aeronáutica, a acessibilidade e território, a saúde humana e viabilidade ambiental, a conectividade e desenvolvimento económico e o investimento público e modelo de financiamento.

Mediante as pontuações obtidas pelas várias opções em estudo nos diferentes critérios, vertidas no relatório final que deverá ser entregue no final do ano ou no início de janeiro, caberá ao Governo tomar a decisão, que é política e não técnica.

O ex-ministro das Infraestruturas, João Galamba, tinha prometido uma decisão rápida, após a análise do relatório final da CTI, mas, perante a incerteza política devido à demissão do Governo e marcação de eleições antecipadas, esta é uma decisão que deverá ficar para depois de março.

Em audição no parlamento, poucos dias antes da sua demissão, João Galamba disse que a decisão sobre o novo aeroporto não poderá ser tomada por um Governo de gestão, mas sim pelo próximo executivo.

A CTI tem sido alvo de algumas críticas e acusações de falta de independência, levando o presidente da Comissão de Acompanhamento, Carlos Mineiro Aires a sair em defesa da coordenadora, lembrando que Rosário Partidário "não foi escolha de nenhum ministro", e a garantir que o trabalho da comissão "vai ser pautado pela independência e pela transparência total".

O modelo adotado para o estudo das diversas localizações e consequente decisão política foi acordado entre o Governo do PS e o principal partido da oposição, o PSD.

A localização do novo aeroporto da região de Lisboa é um tema com mais de 50 anos e já foi alvo de vários estudos.

Em 2008, o Governo do PS liderado por José Sócrates aprovou em Conselho de Ministros a construção de um novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete, após a localização ter sido estudada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e de ter obtido uma avaliação de impacto ambiental favorável.

Mais tarde, já com António Costa no poder, foi alcançado um consenso político no parlamento para a criação de um complemento no Montijo ao atual aeroporto de Lisboa.

Em 08 de janeiro de 2019, a ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram mesmo o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar a Portela e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

António Costa chegou a afirmar que não havia "plano B" para o aeroporto do Montijo, após o PSD ter levantado dúvidas que colocavam em causa o desenvolvimento daquela infraestrutura.

A solução no Montijo acabou por não avançar, depois do parecer negativo das câmaras do Seixal e da Moita à execução da obra, obrigando a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) a indeferir o pedido de avaliação do projeto, mesmo depois da 'luz verde' da Associação Portuguesa do Ambiente (APA).

Mais tarde, uma proposta de lei do Governo veio alterar o poder de veto dos municípios no caso de grandes obras de interesse nacional, como aeroportos, deixando os pareceres das câmaras municipais de ser vinculativos.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse no sábado que vai formalizar a demissão do Governo na próxima quinta-feira, dia 07 de dezembro, e apontou a dissolução do parlamento para 15 de janeiro.