"Uma solução dual, inevitavelmente terá de avançar em primeiro lugar, a estratégia será sempre uma opção dual com um aeroporto complementar desejavelmente no local onde depois possa vir a tornar-se aeroporto único", afirmou hoje a presidente da comissão técnica independente (CTI) que apresentou o relatório preliminar da avaliação ambiental estratégica para o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
Rosário Partidário sublinhou que o Aeroporto Humberto Delgado, na Portela, só poderá fechar quando houver uma outra infraestrutura com capacidade para o substituir.
Quanto ao fecho da Portela, a presidente da CTI considerou que não é urgente tomar a decisão neste momento, "embora se deva perspetivar o seu encerramento", até porque o contrato de concessão com a ANA/Vinci configura a infraestrutura na Portela como aeroporto único e, "nesse caso, deverá fechar".
"A conclusão que se tira do ponto de vista estritamente ambiental e de saúde publica é que o Aeroporto Humberto Delgado deve fechar, mas também é facto que a rentabilidade é um ativo financeiro fortíssimo, portanto fica aqui uma situação em que diríamos que depende do que for a evolução futura", destacou a responsável, realçando que "um 'hub' [aeroporto que funciona como plataforma de distribuição de voos] intercontinental funciona melhor em aeroporto único".
Quanto à proximidade à cidade de Lisboa, que a CTI considera "muito importante", Rosário Partidário apontou que "a ocupação territorial foi um pouco expansiva e não atendeu às reservas de espaço necessárias para vir a providenciar um novo aeroporto".
Uma resolução do Conselho de Ministros aprovada no ano passado definiu a constituição de uma CTI para analisar cinco hipóteses para a solução aeroportuária de Lisboa, mas previa que pudessem ser acrescentadas outras opções, o que veio a acontecer.
O relatório entrará depois em consulta pública durante 30 dias úteis, prazo findo o qual a CTI, após avaliar "a racionalidade, o mérito, a oportunidade e a pertinência técnica de cada um desses contributos, à luz dos fatores críticos para a decisão", fará então o relatório final.
Com a elaboração deste relatório final ficará concluído o mandato da CTI.
Nas cinco opções inicialmente consideradas estão uma solução dual, em que o aeroporto Humberto Delgado (AHD) terá o estatuto de aeroporto principal e o do Montijo o de complementar; uma outra solução dual alternativa, em que o aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o AHD o de complementar; a construção de um novo aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete (CTA), que substitua, de forma integral, o AHD; uma outra solução dual, em que o AHD terá o estatuto de aeroporto principal e um aeroporto localizado em Santarém o de complementar; e a construção de um novo aeroporto internacional localizado em Santarém, que substitua, de forma integral, o AHD.
A estas opções, a CTI acrescentou mais quatro, nomeadamente AHD + Campo de Tiro de Alcochete; Vendas Novas + Pegões; AHD + Vendas Novas-Pegões e Rio Frio + Poceirão.
O quadro de avaliação estratégica para cada uma destas opções tem em conta "cinco fatores críticos" de decisão, nomeadamente segurança aeronáutica, acessibilidade e território, saúde humana e viabilidade ambiental, conectividade e desenvolvimento económico e investimento público e modelo de funcionamento.
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