O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, na despedida da atual legislatura, um diploma que visa mitigar constrangimentos no Aeroporto de Lisboa, um outro sobre a linha de alta velocidade entre o Porto e Lisboa e um terceiro sobre os medicamentos, que deixarão de ter preço na embalagem. 

O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que determina à ANA que execute investimentos no aeroporto Humberto Delgado, com vista a mitigar os constrangimentos operacionais e de conforto dos passageiros.

Na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas, Frederico Francisco, disse que o regulador da aviação civil e o Estado, enquanto concedente no contrato de concessão dos aeroportos, entendem que o investimento da ANA "tem sido inferior ao que estava previsto".

O Governo aprovou também "medidas preventivas" para que no troço da linha de Alta Velocidade não decorram operações urbanísticas sem o parecer prévio da Infraestruturas de Portugal (IP). "Conseguimos aprovar estas medidas que determinam que naquele corredor não se podem fazer operações urbanísticas sem o parecer prévio da IP", afirmou Frederico Francisco.

O secretário de Estado, que considerou o projeto de Alta Velocidade "o investimento público mais importante da primeira metade do século XXI em Portugal", explicou que as medidas aprovadas pelo Governo são "um passo muito importante neste projeto".

Foi ainda aprovado um diploma que "facilita e simplifica" a legislação na área do medicamento: "o preço deixa de constar obrigatoriamente, o que reduz de forma significativa o preço de contexto". 

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deverá formalizar hoje à noite a demissão do Governo, que ficará limitado a atos de gestão, conforme indicou aos jornalistas no sábado.

Esta formalização acontecerá um mês depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter apresentado a sua demissão ao Presidente da República, em 7 de novembro, que a aceitou de imediato e, consecutivamente, decidiu dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.

Antes, hoje ao fim da tarde, Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa vão estar juntos na sessão de apresentação de uma edição revista e ampliada do livro "Portugal Amordaçado -- Depoimento sobre os anos do fascismo", de Mário Soares, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, no dia em que o antigo Presidente da República completaria 99 anos de idade.

A demissão do Governo "por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro" é oficializada por decreto assinado pelo Presidente da República e publicado em Diário da República.

[Notícia atualizada às 15h07]

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