Portugal e Espanha não vão avançar com um pedido de prolongamento do mecanismo ibérico para limitar o preço do gás na produção de eletricidade, que termina no final do ano, e o Governo não antecipa qualquer impacto para os consumidores, lembrando que não é ativado desde fevereiro.
"Não se antecipam impactos para os consumidores com o fim do mecanismo ibérico", disse fonte oficial do Ministério do Ambiente ao Notícias ao Minuto.
A mesma fonte explicou que "apesar de o mecanismo ibérico se encontrar em vigor até ao final deste ano, não é ativado desde fevereiro e o preço do gás natural nos mercados internacionais está muito mais baixo e estável do que no ano passado".
A notícia de que o mecanismo ibérico não vai ser prolongado, refira-se, foi avançada pelo ECO, lembrando que o mesmo termina a 31 de dezembro de 2023.
Em causa está o mecanismo temporário ibérico aplicado desde meados de 2022 para colocar limites ao preço médio do gás na produção de eletricidade, que no caso de Portugal e Espanha é de cerca de 60 euros por Megawatt-hora (MWh).
Este instrumento foi solicitado a Bruxelas por Portugal e Espanha devido à crise energética acentuada pela guerra da Ucrânia, que pressionou ainda mais o mercado energético na Península Ibérica, com limitada capacidade de interligação ao resto da UE.
Dados de Bruxelas revelam que, entre junho e dezembro de 2022, o limite máximo foi fixado em 40 euros por MWh, passando a ser de cinco euros por mês após o primeiro semestre.
As autoridades espanholas e portuguesas adiantaram à Comissão Europeia que a poupança líquida total tendo em conta os custos de ajustamento ascendeu a cerca de cinco mil milhões de euros entre junho de 2022 e janeiro de 2023 para os consumidores espanhóis e portugueses no seu conjunto.
Desde meados de 2022, e inicialmente previsto até 31 de maio de 2023, existe então um mecanismo temporário para limitar o preço de gás na produção de eletricidade na Península Ibérica, orçado em 8,4 mil milhões de euros e dos quais 2,1 mil milhões são referentes a Portugal.
Ao abrigo dessa medida, os produtores de eletricidade recebem um pagamento que funciona como uma subvenção direta para financiar parte dos seus custos de combustível, sendo que o pagamento é calculado diariamente com base na diferença entre o preço de mercado do gás natural e um limite máximo do preço do gás.
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