O Governo decidiu prolongar o IVA zero, que terminava no final do ano, até ao dia 4 de janeiro para responder à dificuldade operacional relatada pelas empresas de distribuição e esta decisão foi bem recebida pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), que alerta no entanto para o impacto que o término desta medida vai ter tanto para as famílias como para a produção. 

"O fim da medida do IVA, aliada ao facto de o mês de janeiro ser um mês onde tipicamente os fornecedores apresentam novas tabelas de preço, traz preocupações acrescidas ao setor, dado que terá um impacto adverso na poupança das famílias, numa altura em que o mercado continua muito pressionado e as famílias se debatem com a subida de várias variáveis, que tornam a gestão do orçamento familiar muito exigente", disse o Diretor-Geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, em declarações ao Notícias ao Minuto.   

Além disso, Gonçalo Lobo Xavier também se mostra preocupado com o impacto que esta medida poderá ter junto da produção nacional: "Os apoios à produção nacional, mesmo tendo chegado tardiamente, foram importantes para baixar preços ou, pelo menos, para garantir que não subiam tanto. No nosso entendimento, era fundamental garantir a manutenção de um nível de apoio próximo daquele que tem sido praticado por Estados-membros da União Europeia, tais como e a título de exemplo o apoio financeiro aos agricultores em Espanha".

E vai mais longe: "É essencial combater a ideia profundamente injusta e redutora que tem vindo a circular que associa o fim do IVA Zero à subida dos preços. Não são os retalhistas que estão ou irão aumentar os preços. O mercado continua a funcionar e a produção está confrontada com os efeitos da seca no aumento do custo dos fatores de produção. Será um erro não olhar de uma forma concertada e articulada para os diferentes elos que formam a cadeia de abastecimento".

"Sem uma produção nacional devidamente apoiada e sem uma indústria agroalimentar a funcionar, não será possível esperar que seja o elo final desta cadeia – a Distribuição – a ser responsabilizada pela pressão e incerteza que estão a condicionar o mercado e a levar à subida dos preços das matérias-primas e, consequentemente, de todas as componentes que levam à formação do preço final dos alimentos. Neste momento, os exemplos mais relevantes serão o caso do azeite e das laranjas que, seja pela escassez ou mau ano agrícola, registam preços muito altos", conclui.

Prolongamento de quatro dias traduz-se em "efeitos práticos positivos"

O ministro das Finanças, Fernando Medina, justificou na quarta-feira a extensão temporária, até 4 de janeiro, da medida IVA zero para responder à "dificuldade operacional" relatada pelas empresas de distribuição relacionada com a elevada atividade na época festiva.

Ainda em declarações ao Notícias ao Minuto, Gonçalo Lobo Xavier referiu que a "APED e os seus associados estão satisfeitos pelo facto de o Governo ter reconhecido a necessidade de haver um período de tempo para permitir a atualização dos preços quer nos sistemas informáticos, quer na informação disponível em loja em mais de 14 mil referências".

"Este prolongamento de quatro dias traduz-se em efeitos práticos positivos na vida das empresas, tanto ao nível da gestão de pessoas como ao nível da operação, evitando que esta atualização fosse realizada entre 31 de dezembro, uma altura do ano em que as lojas são muito pressionadas pela grande afluência dos consumidores para as últimas compras de final do ano, e 1 de janeiro, dia em que o comércio está encerrado", concluiu. 

Em causa está então a prorrogação da medida portuguesa que, desde abril, permite aos consumidores não pagarem IVA sobre quase 50 produtos, surgindo como resposta aos efeitos da inflação, e que estaria só em vigor até final do ano.

Para 2024, o Governo já disse que a medida não será aplicada (com a exceção de quatro dias, agora concedida), tendo decidido canalizar o esforço orçamental que esta implicava para reforçar as prestações sociais pagas a famílias mais vulneráveis.

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