O IVA zero estava previsto terminar no final de 2023, mas o Governo deu mais quatro dias para que as empresas pudessem adaptar-se à nova realidade - e aos novos preços. A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) garante que os seus associados vão cumprir o prazo e admite a "complexidade" do processo.
"Todas as empresas do retalho alimentar do universo APED irão cumprir escrupulosamente aquela determinação, alterando, até ao dia 5 de janeiros, todos os preços dos produtos nas prateleiras e nas plataformas de comércio online", disse o diretor-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, em declarações ao Notícias ao Minuto.
De recordar que o ministro das Finanças, Fernando Medina, justificou a extensão temporária, até 4 de janeiro, da medida IVA zero para responder à "dificuldade operacional" relatada pelas empresas de distribuição relacionada com a elevada atividade na época festiva.
A APED admite a complexidade e exigência do processo, mas assegura que a reposição do IVA está a decorrer de forma ordenada.
"Não escondemos nunca a exigência e complexidade deste processo de reposição sobre os nossos sistemas e equipas, mas podemos dizer que está tudo a correr de forma ordenada e em situação de normalidade e transparência, como aliás fizemos sempre, desde o início da implementação do diploma", acrescentou Gonçalo Lobo Xavier.
Em causa está a medida que, desde abril, permite aos consumidores não pagarem IVA sobre quase 50 produtos, surgindo como resposta aos efeitos da inflação, e que estaria só em vigor até final do ano.
Para 2024, o Governo já disse que a medida não seria aplicada (com a exceção de quatro dias, agora concedida), tendo decidido canalizar o esforço orçamental que esta implicava para reforçar as prestações sociais pagas a famílias mais vulneráveis.
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Executivo considera que este ano se mantém a "trajetória de reforçar os apoios sociais aos mais vulneráveis".
Notícias ao Minuto | 08:38 - 03/01/2024A exceção concedida surge após um projeto de lei apresentado pelo PS, que apelava a uma "alteração de preços ser realizada nas condições adequadas, sem implicar um acréscimo excessivo de trabalho e sem comprometer o normal funcionamento dos supermercados ou os horários de trabalho dos seus trabalhadores, de resto na linha do que tem defendido a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição".
Salientando que, com o fim do IVA zero, "os supermercados terão de modificar os preços de um conjunto de quase 50 produtos", a bancada socialista pediu então uma extensão até 4 de janeiro por a extensão da medida coincidir "com um período de atividade muito intensa no setor do retalho alimentar".
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