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Afinal, até quando deve marcar as suas férias este ano?

Trabalhadores devem marcar as suas férias, por acordo, até ao final do mês de março.

Afinal, até quando deve marcar as suas férias este ano?
Notícias ao Minuto

07:10 - 11/01/24 por Notícias ao Minuto

Economia Trabalho

A marcação de férias deve ser feita por acordo e até ao final do mês de março do ano a que respeitam, de modo a permitir que a entidade empregadora elabore até ao dia 15 de abril o mapa de férias, lembra a DECO Proteste.

"Na falta de entendimento entre o trabalhador e a empresa, esta pode marcá-las entre 1 de maio e 31 de outubro, a menos que o instrumento de regulamentação coletiva ou parecer dos representantes dos trabalhadores admita um período diferente", explica a organização de defesa do consumidor. 

Contudo, deve saber que a "entidade empregadora pode alterar o período de férias acordado, e mesmo interrompê-las, desde que por fortes motivos relacionados com o funcionamento da empresa".

"Nos casos de interrupção, o empregador está obrigado a deixar que o trabalhador goze, em contínuo, metade do período de férias a que tem direito. Em qualquer dos dois casos (interrupção e alteração), a pessoa pode ser indemnizada por danos patrimoniais e não-patrimoniais que resultem dessa alteração ou interrupção", explica ainda a organização de defesa do consumidor.

De recordar que o "gozo das férias reporta-se, regra geral, ao trabalho prestado no ano anterior", o que significa que, "por exemplo, as férias de que usufruiu em 2023 reportam-se ao trabalho prestado em 2022".

Leia Também: Ano Novo, férias renovadas: Afinal, como e por quem são marcadas?

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