Os motoristas TVDE manifestam-se esta sexta-feira, dia 5 de abril, em várias cidades do país - em paralisações organizadas por parceiros e motoristas de Transporte Individual de Passageiros em Veículo Descaracterizado - por melhores condições de trabalho.

Há manifestações marcadas para Lisboa, Coimbra e Faro, estando prevista uma concentração a ter início às 07h00 na Avenida Dom João V, nas Amoreiras, em Lisboa, junto à sede da Uber, e em Faro, no aeroporto pelas 09h00, prevendo-se que os TVDE "parem durante 24 horas" na capital.

A Associação Movimento Nacional - TVDE vai dar "apoio institucional" aos motoristas e, em declarações à Lusa, o recém-eleito presidente, Vítor Soares, explicou que o organismo "está solidário com os trabalhadores, parceiros e motoristas, tendo em conta a insatisfação no setor".

Em causa estão, de acordo com o responsável, os valores das viagens que, neste momento, parceiros e motoristas consideram estar "no limiar da rentabilidade das empresas", pedindo os manifestantes o pagamento do quilómetro no mínimo de 0,70 cêntimos.

Outra questão prende-se com a pretensão do pagamento de 50% do quilómetro da viagem até à recolha do cliente, dado que, de acordo com o responsável, "as plataformas estão a atribuir viagens a 10 quilómetros da recolha" dos passageiros sem que haja qualquer compensação para o motorista.

Os parceiros e motoristas pretendem também a revisão da lei 45/2018, lembrando ter já pedido reuniões com os partidos com assento parlamentar para apresentar as suas propostas de alteração.

"Agora vivemos um setor desregulado, apesar da legislação, que é regulado unicamente pelas plataformas", acusou o responsável, considerando que a lei Uber, como ficou conhecida há cinco anos quando foi aprovada, "carece de nova regulação justa por parte do Estado".

Quantos motoristas TVDE? Quais os operadores?

O número de certificados de motoristas TVDE registados em Portugal é, segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), 77.441, de acordo com os dados mais recentes, relativos a 6 de março.

São 13 os operadores de plataforma eletrónica de TVDE licenciados em Portugal, mas apenas dois (Bolt e Uber) estão em atividade, sendo os restantes Its My Ride, Vemja, Tazzi, Chofer, Klibber, Mobiz, Tarine, Ixat, Leb, Plink e Just Easy Mob!.

A revisão da lei que regula o TVDE, prevista para 2022, ainda não avançou, cinco anos após a sua entrada em vigor, em 01 de novembro de 2018.

Em 2023, o Governo PS liderado por António Costa adiava a revisão da lei que rege a atividade do setor, prevendo que estivesse concluída este ano, depois de conhecida a diretiva da União Europeia sobre o TVDE.

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