No programa do XXIV Governo Constitucional, o executivo refere que a "inclusão e a promoção da igualdade devem estar no centro das políticas públicas" e o "combate às discriminações em razão do género, da etnia, da raça, da religião ou da orientação sexual deve ser prioritário na ação política".
"A sociedade não encontrou ainda as respostas necessárias para valorizar e proteger as mulheres que, em tantas circunstâncias, assumem funções adicionais na nossa sociedade, conjugando responsabilidades familiares, profissionais e sociais", pode ler-se no documento entregue hoje na Assembleia da República.
Refere também que, "ao assumirem o papel de cuidadoras, são muitas vezes prejudicadas nas suas expectativas ou carreiras profissionais, dedicando-se à educação dos filhos bem como, muitas vezes, cuidando da família direta mais idosa, como os pais".
Para tentar fazer cumprir esse objetivo, o executivo promete "ponderar a equiparação da licença de maternidade e de paternidade pós-parto", "promover iniciativas no sentido de reforçar os mecanismos de fiscalização da desigualdade salarial entre homens e mulheres" e "rever o enquadramento legal" sobre a "paridade entre homens e mulheres nos órgãos de administração de empresas públicas e sociedades cotadas, bem como nos cargos dirigentes da Administração Pública".
No sentido de promover a igualdade entre mulheres e homens no trabalho, o Governo considera que se impõe "a adoção de medidas que fomentem ativamente o papel do pai na família, que facilitem a flexibilização dos regimes do tempo e do local de trabalho (revisitando a legislação sobre horários flexíveis, teletrabalho e licenças parentais), e que favoreçam a liderança feminina no trabalho e na profissão, reforçando a legislação sobre quotas no acesso a cargos dirigentes e nos cargos de gestão".
Além disso, o Governo vai avaliar "o enquadramento jurídico atualmente existente e a sua eventual revisão na resposta ao assédio sexual, à 'ciberperseguição', ao 'ciberassédio', ao incitamento à violência e ao ódio online", expandir "a Rede Nacional de Apoio à Vítima" e criar novas salas de apoio nas esquadras para "acolhimento de casos de maus-tratos a crianças e vítimas de violência doméstica".
O Governo quer também lançar campanhas de sensibilização para "prevenir a violência doméstica", o "combate à violência no namoro" e "combater todas as formas de discriminação contra todas e quaisquer minorias", em "especial no combate ao racismo e à xenofobia e às discriminações em função da orientação sexual", incluindo o combate ao "bullying e exclusão social de crianças e jovens LGBT+".
No que diz respeito à inclusão de pessoas com deficiência, o Governo considera que, "apesar das estratégias e legislação existentes, dos elevados fluxos de capitais e do dinamismo do setor da economia social, ainda não foram alcançados avanços significativos" nem uma "educação verdadeiramente inclusiva".
Assim, o executivo promete "criar um plano nacional de apoio a todos os jovens com deficiência na transição da escola para o mercado de trabalho, que passe pela sua profissionalização e pela garantia de apoios para o jovem e a sua família nessa fase", bem como publicar "uma lei de bases para a deficiência e inclusão que sistematize a legislação atualmente existente, e que procure responder aos principais desafios.
[Notícia atualizada às 16h34]
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