O Governo já apresentou o seu Programa, que começará a ser discutido esta quinta-feira no Parlamento. Para assinalar este início, o Executivo de Luís Montenegro partilhou, na rede social Instagram, três medidas "pensadas para melhorar a vida dos trabalhadores e pensionistas". São as seguintes: 

1. Salários mais altos: salário mínimo de 1.000 euros e salário médio nos 1.750 euros; 
2. Melhorar as pensões: aumento anual de todas as pensões e garantia de um rendimento mínimo de 820 euros a cada pensionista; 
3. Baixar os impostos sobre o trabalho: redução imediata do IRS, em especial para a classe média, e 15.º mês livre de impostos (isenção de impostos e contribuições nos prémios de desempenho até ao valor limite de um salário mensal). 

Na mesma publicação, o Governo informa que este é um "programa de mudança para os próximos quatro anos, construído com diálogo". 

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O Programa do XXIV Governo Constitucional foi entregue na quarta-feira pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

O documento não é votado na Assembleia da República, apenas apreciado, mas os grupos parlamentares podem apresentar moções de rejeição do programa, cuja aprovação exige "maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções".

Só depois da apreciação do seu programa pela Assembleia da República é que o Governo passará a estar em plenitude de funções, devendo, até lá, limitar-se "à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos".

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