A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) já aprovou e publicou as diretivas relativas à operacionalização e repartição do financiamento dos custos com a tarifa social, que entram em vigor já este mês. Por isso, os clientes são chamados a pagar uma nova taxa, que servirá para pagar parte da tarifa social aplicada a quem ganha menos.
"Os custos da tarifa social referentes ao período entre 18 de novembro e 31 de dezembro de 2023 e ao ano de 2024 são faturados em base mensal, conforme definido no Artigo 2.º, a partir do mês de abril de 2024", pode ler-se no documento da ERSE.
Estas diretivas, recorde-se, estiveram em consulta pública até ao dia 22 de fevereiro.
O que muda?
Até agora, o encargo era suportado a 100% por alguns produtores de eletricidade, mas daqui para a frente dois terços do custo serão passados aos comercializadores de energia, que podem repercutir o encargo no cliente final.
A versão final aprovada pela ERSE aumenta o encargo dos comercializadores para 2,89 euros por MWh, o equivalente a 0,289 cêntimos por kWh, segundo cálculos do Expresso.
Contas feitas, isto traduzir-se-á num encargo adicional de 29 cêntimos numa fatura com um consumo mensal de 100 kWh, de quase 58 cêntimos para um consumo mensal de 200 kWh e ou de perto de 87 cêntimos para uma família que mensalmente consuma 300 kWh.
O conselho tarifário da ERSE estimou que o impacto no consumidor final possa agravar as faturas em 1,13% no mercado livre e em 0,93% no mercado regulado.
A tarifa social de eletricidade consiste num desconto de 33,8% face aos preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos e, segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), beneficiava 758.766 agregados em março deste ano.
Tarifa social da luz custará 44 milhões aos produtores e 92 milhões aos comercializadores em 2024
O regulador da energia estima que a tarifa social de eletricidade vá custar 44,4 milhões de euros aos produtores e 92,1 milhões aos comercializadores em 2024, estimando ainda uma necessidade de financiamento total de 136,5 milhões de euros para 2024.
Daquele valor, cerca de um terço (44,4 milhões de euros) ficará a cargo de um grande número de centros eletroprodutores e os restantes dois terços (92,1 milhões) a cargo de 36 comercializadores.
A este montante tem ainda de se somar 14,8 milhões de euros (5,3 aos eletroprodutores e 9,5 aos comercializadores), referentes ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023, uma vez que o modelo tem efeitos retroativos à aprovação da alteração pelo anterior Governo.
No modelo anterior, os custos com a tarifa social de eletricidade eram imputados aos maiores produtores, mas, no ano passado, a Comissão Europeia deu razão às queixas apresentadas pela EDP, o que levou à repartição dos custos com um conjunto mais alargado de empresas.
As diretivas agora aprovadas produzem efeitos a 1 de abril e os comercializadores são livres, se o entenderem, de repercutir os custos no consumidor final.
[Notícia atualizada às 10h54]
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