As contas foram aprovadas com os votos favoráveis dos deputados municipais da coligação PSD/CDS e os votos contra dos do PS e do BE, contando com as abstenções da CDU, do MPT e do independente Joaquim Sousa (ex-dirigente do PAN).
A presidente do principal município da Madeira, Cristina Pedra, referiu que a situação financeira e patrimonial "é equilibrada" e que se registou um aumento de receita de cinco milhões de euros (ME) em cobranças do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
A social-democrata indicou que 2023 terminou com um resultado líquido negativo de 5ME, o que "expressa um conjunto de compromissos e consequências por decisões tomadas pelo anterior executivo da coligação Confiança", liderada pelo PS.
Segundo a autarca, "só em juros e custas processuais associadas à dívida" da Águas e Resíduos da Madeira (ARM), os funchalenses têm de pagar todos os anos "três milhões de euros até decisão definitiva do tribunal, sendo o anterior executivo responsável direto por 60% do prejuízo apresentado".
Quanto à dívida da autarquia, indicou que é superior a 45 ME, sublinhando que "é preciso comparar a dívida dos 31 ME que estavam ocultos nas contas do anterior executivo, montante esse referente a faturas da ARM que não estavam contabilizadas" e que já tinha sido divulgado pela atual gestão municipal.
"Este é um grande peso e uma herança que recebemos da anterior vereação", concluiu.
Cristina Pedra mencionou ainda que o município "estancou" os valores correspondentes a juros e execuções na gestão municipal, desde 01 de janeiro de 2023, e assegurou que "neste momento, as faturas estão a ser pagas a horas" aos fornecedores.
As contas aprovadas, acrescentou, indicam um reforço de apoios sociais de 2,7 ME e uma devolução de 4,6 ME aos munícipes correspondente a 3,5% de receitas do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).
O exercício financeiro apresenta, no seu entendimento, uma "anulação fiscal", tendo em conta a devolução da percentagem do IRS aos munícipes, as isenções para jovens na compra de casa e a não aplicação da Derrama às empresas, que "representa seis milhões de euros".
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