O Governo revelou, esta quinta-feira, que não vai "rasgar" o programa Mais Habitação, do anterior Executivo, mas antes "melhorar" algumas medidas.
"O que iremos fazer é melhorar o que é preciso e manter o que é para manter. Não vamos rasgar", disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, durante a CNN Portugal Summit, que decorre no âmbito do SIL (Salão Imobiliário de Lisboa).
Miguel Pinto Luz disse também que o Executivo tenciona "pôr o PRR a funcionar" e anunciou uma intervenção no "arrendamento coercivo" decretado pelo anterior Governo.
O governante assumiu ainda os fundos europeus como "prioridade" do Governo e acrescentou: "Se não cumprirmos as metas, perdemos o dinheiro", disse, sublinhando que passará também por avançar com os "mais de 50 mil fogos do IHRU que estão por avaliar".
O Governo tinha já confirmado que vai revogar as medidas do programa Mais Habitação que considera "erradas", entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as "medidas penalizadoras" do alojamento local.
No Programa do XXIV Governo Constitucional assume-se a "determinação" em revogar algumas decisões do anterior executivo socialista, traduzidas na Lei n.º 56/2023, aprovada em 6 de outubro do ano passado.
No que diz respeito ao alojamento local, o Programa do Governo indica que serão revogadas, "de imediato", a contribuição extraordinária sobre esta atividade e a caducidade das licenças anteriores ao programa Mais Habitação.
O Executivo adianta ainda que vai rever "outras limitações legais" sobre o alojamento local "consideradas desproporcionais", sem mencionar o que fará em relação à suspensão do registo de novos alojamentos locais fora dos territórios de baixa densidade.
O anterior executivo socialista aprovou o arrendamento forçado de casas abandonadas há mais de dois anos, medida que o Governo PSD/CDS-PP vai revogar, contrapondo a "injeção no mercado, quase automática, dos imóveis e solos públicos devolutos ou subutilizados".
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