A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defende que a provedora exonerada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) "encontrou um cancro financeiro, mas tratou-o com paracetamol".
Maria do Rosário Ramalho, que está a ser ouvida na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão sobre a situação na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, defende que a situação financeira da instituição piorou com a gestão de Ana Jorge e admite que as perdas com a internacionalização podem atingir os 80 milhões.
A ministra reiterou que não se tratou de uma exoneração política, mas que teve a ver com a "situação gravíssima" da instituição e o facto de a Mesa não ter tido a atuação adequada perante essa situação.
"A situação financeira muito grave da Santa Casa já vem da anterior Mesa, mas agravou-se com a anterior provedora [Ana Jorge]", referiu.
Maria do Rosário Ramalho explica que, "apesar da situação de quase rutura encontrada" por Ana Jorge, "não foi implementado nenhum plano estratégico de recuperação".
"E digo que não foi porque a única medida que nos foi comunicada pela senhora provedora - talvez existissem outras, mas nós não tivemos informação - foi a eliminação dos suplementos remuneratórios de 40 dirigentes de valor aproximado de um milhão de euros, o que é muito positivo e significativo, naturalmente", indicou.
Para a atual ministra, "o efeito positivo desta medida foi anulado com o aumento das despesas com pessoal", que passou de 147,6 milhões em 2022 para 151 milhões em 2023. "Segundo o plano de atividades aprovado, passarão em 2024 para 162 milhões de euros, ou seja, os custos com pessoal subiram cerca de 11 milhões de euros de 2023 para cá", concluiu.
"Para enfrentar o problema da Santa Casa Global, a provedora decidiu, cumprindo um despacho da ministra anterior, suspender a operação de internacionalização dos jogos e liquidar a Santa Casa Global. Contudo, essa decisão foi executada sem um plano de desinvestimento que pudesse mitigar as contingências da mesma", explicou também. "Ora, de acordo com informação prestada pela provedora, os custos destas contingências podem atingir 30 milhões de euros. Portanto, nesta operação da Santa Casa Global, passou-se de um prejuízo de 50 milhões para um prejuízo estimado de 80 milhões: 30 milhões de diferença."
Ouvida pelos deputados, Maria do Rosário Ramalho considerou ainda "inexplicável" que, para enfrentar o problema da sociedade gestora do Hospital da Cruz Vermelha, Ana Jorge tenha suspendido a operação de venda desta sociedade que estava em curso desde março e assumido a "manutenção das responsabilidades da Santa Casa com esta operação, o que custou 29 milhões de euros".
"Já em 2024, transferiu outras responsabilidades no valor de cerca de três milhões de euros para a Parpública", acrescentou.
No que respeita às receitas, na ótica da tutela, "houve uma incapacidade manifesta" por parte da Mesa "de fazer face ao respetivo decréscimo". "Desde logo, as receitas provenientes do valor dos jogos mantiveram a tendência de descida: de 195 milhões de euros em 2022, passaram para 191 milhões em 2023. Contudo, estranhamente, o plano de atividades e orçamento que estava aprovado para 2024 estabelece, nesta rubrica, uma previsão de acréscimo em 12%, ou seja, 214 milhões. Não percebo o racional de fazer esta previsão com a tendência de descida que estava a ocorrer", referiu ainda a ministra.
"As receitas que alegadamente decorreriam do desinvestimento em imóveis, que era uma grande medida prevista, não se realizaram", apontou também.
Nas palavras de Maria do Rosário Ramalho, "o que caracterizou a gestão desta provedora" foi uma "preocupante deterioração da atividade de assistência e ação social da Santa Casa no concelho de Lisboa".
De tudo isto, o que podemos concluir, é que na verdade a Provedora encontrou aquilo que posso chamar um cancro financeiro, mas tratou-o com paracetamol"
A responsável defendeu que o resultado desta gestão comprova-se pela análise do relatório de contas de 2023: "Este relatório vem confirmar duas conclusões que já decorriam da nossa análise e que justificam a nossa decisão: a situação financeira da Santa Casa, ao fim de um ano de gestão desta provedora, é mais grave do que aquela que encontrou", elencou. "O passivo aumentou cerca de 31%, de 2022 para 2023 porque as suas decisões para enfrentar os grandes problemas, em vez de diminuirem os prejuizos, aumentaram os prejuízos."
Por outro lado, no exercício de 2023, "a rutura de tesouraria da SCML só não se concretizou pelo recorrente recurso a fundos públicos que a Provedora fez abundantemente no final de 2023 e já em 2024, portanto em plena campanha eleitoral, apesar de já beneficiar dos fundos públicos".
[Notícia atualizada às 19h39]
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