"Conforme veio recentemente a público, já foram assinados os contratos que faltavam para completar as metas equivalentes ao 3.º e 4.º pedidos de pagamento. Por isso, no próximo mês, pediremos a entrega dos 713 milhões de euros que ficaram retidos em Bruxelas. Podemos agora concentrar-nos em reunir as condições para apresentar o 5.º pedido de pagamento", afirmou Manuel Castro Almeida.
O governante falava durante o encontro anual do Plano de Recuperação e Resiliência, que hoje decorre em Lisboa, onde também disse que nos próximos meses deverão ser lançadas obras num valor superior a dois mil milhões de euros se o país não quiser perder fundos.
O ministro considerou ser essencial recuperar os atrasos na aplicação do PRR e salientou ainda que, no âmbito do Portugal 2030, o Governo definiu como objetivo "que no final deste ano de 2024 as candidaturas não demorem mais do que 60 dias a serem evidenciadas e que os pagamentos não excedam os 30 dias".
"Pois bem, estou confiante de que no final deste ano o PRR irá cumprir prazos ainda mais ambiciosos do que os definidos para o Portugal 2030", afiançou, considerando que, em matéria de prazos, o PRR terá de dar "uma volta de 180 graus".
Castro Almeida destacou que muitas das metas do PRR terão de ser contratualizadas "imediatamente com os beneficiários finais, sob pena de não serem cumpridas dentro dos prazos", nomeadamente as que são relativas a escolas, centros de saúde, habitações e residências universitárias.
De acordo com o ministro, serão mais de dois mil milhões de euros de obras de construção civil a lançar nos próximos meses, o que "não é uma tarefa fácil".
"Se os contratos para estes investimentos não forem assinados no início do verão e se os concursos para as empreitadas não forem lançados nos dias imediatamente a seguir, não conseguiremos que as construções se iniciem no próximo outono. E então não seria possível garantir o cumprimento dos prazos", afirmou.
Para agilizar a aplicação dos fundos, o ministro afirmou que irá ser reforçada a equipa da estrutura de missão Recuperar Portugal e será criada uma bolsa de técnicos à qual se possa recorrer pontualmente nos picos de submissão de candidaturas.
Pontualmente, o governante também pondera recorrer a universidades e institutos politécnicos "para colaborarem na análise de candidaturas e pedidos de pagamento" do PRR e do PT 2030 e encontrar "soluções ao nível da inteligência artificial para ajudar a analisar as candidaturas".
"Não serão máquinas ou algoritmos a decidir candidaturas, mas apoiarão o trabalho dos técnicos responsáveis para acelerar a análise. Desta forma, estou convencido de que conseguiremos recuperar atrasos", sublinhou.
Castro Almeida destacou que, nos contratos, "o grau de exigência deve ser maior quando uma contraparte é o Estado", porque os fundos europeus "não são ofertas, nem são uma liberalidade".
"Não é aceitável, é quase vergonhoso, que se tenha chegado a demorar 175 dias para satisfazer um pedido de pagamento bem instruído. 175 dias não foi o tempo necessário para analisar o pedido de pagamento. Foi o tempo que chegou a demorar fazer uma transferência bancária", exemplificou.
[Notícia atualizada às 13h29]
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