A medida foi apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no final de um Conselho de Ministros realizado em Braga e dedicado à juventude, e o objetivo do Governo é que possa estar em vigor a partir de 01 de agosto.
A garantia destina-se a jovens entre os 18 e 35 anos, com rendimentos até ao 8.º escalão do IRS, ou seja, 81.199 euros de rendimento coletável anual.
Para usufruírem da medida, os jovens não podem ser proprietários de imóveis e não poderão ter já beneficiado de garantias públicas. A medida terá como limite um valor máximo de transação de 450 mil euros, estado a garantia limitada a 15%.
A ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, adiantou que o Governo já iniciou as "conversações com o regulador" sobre esta medida e que o objetivo é que seja regulamentada num prazo de 60 dias através de uma portaria.
"O que achamos é que possa estar em vigor juntamente com isenção do IMT no dia 01 de agosto", afirmou a ministra.
Além dos limites associados à idade, valor da transação, escalão de rendimento, o acesso a esta garantia pública exige ainda que os jovens tenham domicílio fiscal em Portugal e não detenham nenhum prédio urbano ou fração autónoma de prédio urbano habitacional.
Outra das condições é que a garantia do Estado se destine a viabilizar que o banco financie a totalidade do preço de transação da casa. Recorde-se que as regras atualmente em vigor determinam que o crédito não pode ir além de 90% do valor da casa (sendo, para este feito, considerado o valor mais baixo entre o valor de aquisição e o valor da avaliação) de habitação própria e permanente.
As condições para que a garantia pessoal do Estado seja concedida aos bancos são cumulativas.
O programa do Governo da coligação AD contempla a criação de uma garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição da primeira casa por jovens.
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