Esta descida homóloga é menos acentuada do que a observada até março (-0,9%), sendo parcialmente explicada, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO), pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC (117 milhões de euros) em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA (-186 milhões de euros em abril de 2023 e 219,2 milhões de euros em abril de 2024).
Excluindo estes efeitos, a receita fiscal cresceu 2,8% (435,2 milhões de euros) nos primeiros quatro meses deste ano.
A queda homóloga de 0,6% traduz um recuo de 87 milhões de euros por comparação com o valor arrecadado nos primeiros quatro meses de 2023.
A evolução da receita fiscal do Estado nestes primeiros quatro meses de 2024 reflete comportamentos distintos dos impostos diretos e indiretos, com o primeiro grupo a registar uma subida homóloga de 1,8% (ou seja, a evidenciar um comportamento positivo, ainda que abrandando face aos 3,0% observados em março) e o segundo a evidenciar um recuo de 1,9% (inferior aos -3,3% de março).
Relativamente aos impostos diretos, a receita do IRS avançou 1,7% para um total de 5.393,5 milhões de euros, estando já influenciada pelo início do pagamento dos reembolsos deste imposto, que aceleraram 16,9% face a abril de 2023, totalizando 618,0 milhões de euros.
Já a receita do IRC aumentou 6,0% face a igual período do ano passado para um total de 456,8 milhões de euros. Os "outros" impostos diretos (onde se incluem as contribuições extraordinárias) recuaram 69,2%, para um valor total de 5,9 milhões de euros até abril.
Do lado dos impostos indiretos, o IVA (o imposto que gera o maior volume de receita) manteve-se em terreno negativo, chegando a abril a registar uma quebra de receita de 4,3% (ou menos 320,7 milhões de euros) em termos homólogos.
A registar um desempenho inferior ao homólogo estiveram também o Imposto Sobre Veículos e o Imposto sobre o Tabaco, que caíram, respetivamente, 4,4% e 9,9%.
Já o ISP avançou 12,2% face ao mesmo período de 2023, tendo a sua receita chegado a abril em 1.071,2 milhões de euros.
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