Professores? Governo aponta "cenários diferentes" da UTAO

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esclareceu, esta segunda-feira, as informações em torno do relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República sobre a contagem de tempo de serviço dos professores, que previu um custo orçamental de 470 milhões de euros até 2028.

"As estimativas da UTAO em relação ao custo da recuperação do tempo de serviço são inferiores aos cálculos do MECI. A diferença resulta da adoção de critérios e cenários diferentes do cálculo do custo, nomeadamente a idade de saída para a reforma", explicou a tutela em comunicado enviado às redações.

Na mesma missiva, o MECI disse que o custo divulgado pela UTAO, de 470 milhões de euros em 2028, dos quais cerca de 200 milhões de euros em termos líquidos, "tem em conta o universo dos professores dos quadros entre o 1.º e o 9.º escalão da carreira, tendo sido retirados os docentes que atingem a idade legal de aposentação".

Os cálculos do MECI, por sua vez, "têm em conta que todos os professores abrangidos permanecem na carreira até aos 70 anos, sendo esta a principal diferença para os custos da UTAO".

A tutela fez também questão de relembrar que "no dia 21 de maio, após ter sido alcançado um acordo com sete estruturas sindicais de professores", o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, disse que "a recuperação do tempo de serviço congelado dos docentes teria, em 2024, um custo para o Estado (líquido, de acordo com a denominação do relatório da UTAO) de cerca de 40 milhões de euros".

O ministro disse, também, que "a partir de 2027, após estar concluído o processo de recuperação do tempo de serviço, a medida teria um custo anual para o Estado (líquido, de acordo com a denominação do relatório da UTAO) de cerca de 300 milhões de euros, segundo as estimativas de uma equipa técnica do MECI".

Esses 300 milhões de euros, continuou a tutela, "não representam, assim, o acumulado da despesa ao longo de 2024, 2025, 2026 e 2027" e "vão reduzindo a partir de 2028, à medida que os docentes vão passando à aposentação".

Recuperação vai custar este ano 41 milhões de euros brutos, diz UTAO

A recuperação do tempo de serviço dos professores vai custar este ano 41 milhões de euros brutos e a partir de 2028, quando estiver concluído o processo, terá um impacto orçamental de 470 milhões de euros.

A conclusão consta do relatório da UTAO da Assembleia da República, produzido na sequência de um requerimento do PSD, sobre a contagem do tempo de serviço em falta para efeitos remuneratórios, dos docentes e demais carreiras da Administração Pública.

No estudo, os técnicos avaliaram o impacto orçamental da recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço docente congelado durante o período de intervenção da 'troika' com base em três cenários, incluindo a proposta do Governo que veio a resultar num acordo com sete das 12 organizações sindicais.

O acordo prevê a devolução do tempo de serviço a uma média anual de 25% entre 2024 e 2027.

Segundo a UTAO, a medida terá um impacto orçamental de 41 milhões de euros brutos já este ano (18 milhões de euros líquidos), o equivalente a 0,015% e 0,006% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, respetivamente.

"As diferenças nos impactos orçamentais entre os três cenários apenas se verificam entre 2024 e 2027", refere o relatório, que acrescenta que os efeitos permanentes no saldo global seriam idênticos a partir de 2028.

Além do acordo que acabou por resultar das negociações entre o ministro da Educação e as organizações sindicais do setor, o relatório avaliou um outro cenário semelhante, que prevê a recuperação a uma média anual de 25%, e a hipótese de reposição integral já em 2024.

Não foi analisada a situação dos professores reformados, nem daqueles que deverão aposentar-se antes de verem recuperado todo o tempo de serviço, uma vez que, da parte da tutela, a inclusão desses professores não estava em cima da mesa.