As irregularidades financeiras conhecidas no Grupo Espírito Santo e no BES e os prejuízos de quase 3,6 mil milhões de euros apresentados pelo banco no primeiro semestre, já com o líder histórico Ricardo Salgado afastado da sua liderança, levaram o Governo e o Banco de Portugal a definirem este fim-de-semana um plano para a instituição.
Este domingo à noite, perto das 23h00, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, anunciou a solução para o BES, com o Governo, através de um comunicado do Ministério das Finanças, a afirmar que os contribuintes não terão de suportar quaisquer custos.
BES dividido entre 'Novo Banco' e o 'bad bank'
O Banco de Portugal dividiu os ativos do BES, colocando os ativos problemáticos no chamado 'bad bank' ('banco mau'), que terá uma administração própria para os gerir e não terá licença bancária, apesar de manter o nome BES.
Segundo o Expresso, Luís Máximo dos Santos, atual presidente da Comissão Liquidatária do Banco Privado Português (BPP), vai presidir ao "banco mau".
O chamado 'banco mau' passa a deter as dívidas do grupo GES, créditos de empresas em dificuldades, assim como a participação maioritária no BES Angola. Não foram para já indicados mais ativos tóxicos a incluir no '"bad bank', esperando-se que sejam divulgados pelo Banco de Portugal.
Para o chamado 'banco bom', que se designará de Novo Banco, é "transferido o essencial da atividade até aqui desenvolvida pelo Banco Espírito Santo", caso dos depósitos.
Ficam também neste banco todos os trabalhadores, assim como restantes recursos, caso das agências.
Injeção de 4.900 milhões de euros pelo Fundo de Resolução
Para resolver a situação criada pelo BES, são injetados no Novo Banco 4.900 milhões de euros, através do Fundo de Resolução bancário.
Este fundo foi criado em 2012 e só tem 380 milhões de euros, pelo que a solução encontrada passa por ir buscar o valor restante ao dinheiro da 'troika' destinado ao setor financeiro, em que, de um total de 12 mil milhões, ainda estão disponíveis 6,4 mil milhões de euros.
Assim, estima-se que virá do dinheiro da 'troika' entre 4.400 a 4.500 milhões de euros, através de um empréstimo ao fundo de resolução, existindo também uma contribuição extraordinária dos outros bancos que operam em Portugal, que poderá ascender a cerca de 100 milhões de euros.
Sobre o prazo em que este empréstimo terá de ser pago e qual a taxa de juro do mesmo não foi dada qualquer informação.
Novo Banco continuará a ser liderado por Vítor Bento
Para o chamado 'banco bom', que se designará de Novo Banco, é "transferido o essencial da atividade até aqui desenvolvida pelo Banco Espírito Santo", segundo o governador do Banco de Portugal.
Esta nova instituição será presidida por Vítor Bento, que substituiu o líder histórico Ricardo Salgado na liderança do BES.
Deverão ainda acompanhar Vítor Bento os atuais administradores João Moreira Rato e José Honório.
Num comunicado divulgado no domingo, Vítor Bento garantiu que estão afastadas as "incertezas que ameaçavam a instituição".
Cabe à administração do Novo Banco encontrar, de futuro, investidores que queiram entrar no capital da instituição.
Novo Banco arranca hoje e terá rácio de capital de 8,5%
O Novo Banco arranca a sua atividade esta segunda-feira, para já ainda com a imagem do BES nas agências.
O banco terá um rácio de capital 'common equity' de 8,5%, acima dos 7% exigidos pelo Banco de Portugal.
A 30 de junho, o BES tinha um rácio de capital de apenas 5%, abaixo do mínimo considerado necessário para garantir a solvabilidade de uma instituição financeira.
Garantias para depósitos e créditos
Segundo o comunicado do BdP, a decisão de domingo "garante a segurança dos depósitos que tinham sido constituídos junto do Banco Espírito Santo", não sendo "afetados quaisquer direitos legais ou contratuais dos depositantes". E os depósitos serão "integralmente transferidos para o Novo Banco".
Quanto aos créditos, as condições contratuais dos créditos do BES transferidos para o Novo Banco "não se alteram".
O Banco de Portugal garante ainda que não há implicações das medidas hoje anunciadas para os clientes do BES Investimento, BEST, BES Açores, ESAF, BES Vida e de várias sucursais, incluindo Espanha, Macau, Nova Iorque e Londres.
BES sai da bolsa e acionistas assumem perdas
Com a solução encontrada pelo Banco de Portugal, o BES deixa de estar cotado em bolsa a partir de hoje.
Ao abrigo das novas regras europeias para a banca, numa situação como esta as perdas são assumidas pelos acionistas do BES e pelos seus credores subordinados.
Ou seja, os depositantes do BES ficam protegidos, mas os acionistas privados e os detentores de dívida subordinada do banco vão ter perdas, já que estes títulos não têm prioridade no reembolso.
O que está a ser feito para apurar responsabilidades
O Banco de Portugal está a levar a cabo uma auditoria forense, que se prevê que dure cerca de mês e meio, ou seja, até setembro.
Quando foram conhecidos os prejuízos de 3,6 mil milhões de euros do BES no primeiro semestre, o Banco de Portugal emitiu um comunicado em que disse que auditoria forense já estava em curso e que ia permitir "avaliar responsabilidades individuais", incluindo as do "anterior presidente da comissão executiva", Ricardo Salgado, do "anterior administrador com o pelouro financeiro", Morais Pires, e de "outros membros da comissão executiva que entretanto renunciaram aos cargos exercidos".
Caso se confirme que foram praticados atos ilícitos, "serão extraídas as necessárias consequências em matéria contraordenacional e, porventura, criminal", acrescentou o Banco de Portugal.
Depois da auditoria forense, seguir-se-á uma auditoria patrimonial.
Linha de apoio do Banco de Portugal
Para esclarecer dúvidas, o Banco de Portugal criou uma lista de perguntas e respostas frequentes e criou uma linha de atendimento, que pode ser contactada pelo 707 201 409, todos os dias entre as 9h00 e as 18:00.
A chamada custa 0,10 euros por minuto de rede fixa e 0,25 euros de telemóvel. Poderá ainda ser usado o 'e-mail' infobes@bportugal.pt.
Alternativas à injeção de capital público
Tendo em conta que um banco da dimensão do BES não poderia ser liquidado, devido ao risco sistémico, havia três opções: a nacionalização do banco, a recapitalização e, por fim, a resolução.
O Banco de Portugal considera que as duas primeiras não eram viáveis porque significava que o Estado assumia riscos que os privados não queriam assumir e sem conhecer ainda a real dimensão do problema. Por outro lado, argumenta que a via da resolução está em linha com a legislação europeia e permite separar os ativos bons dos problemáticos.
