Segundo um processo que foi reencaminhado do Tribunal Judicial da Comarca do Porto para o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, em causa está um pedido de indemnização de 1,7 milhões de euros, dos quais 1,38 milhões de euros referentes a danos patrimoniais e 343 mil euros a título de lucros cessantes.
A empresa Movida de Temperos, que explora o Hard Rock Café, alega que a empreitada da Linha Rosa (São Bento - Casa da Música) do Metro do Porto "tem tido um impacto profundamente negativo no negócio".
Em causa estão condicionamentos de tráfego rodoviário e pedonal em redor do estabelecimento comercial, situado na Rua do Almada, durante as obras. Além disso, a empresa refere que os estaleiros, contentores e gruas, que entretanto já foram retirados, "impossibilitam a visualização do estabelecimento comercial".
A empresa refere que a sua faturação "desde o início das obras levadas a cabo pela Ré [Metro do Porto, em setembro de 2021] até à presente data, decaiu significativamente, o que implicou uma perda nos proveitos".
A empresa pediu ainda depoimentos do presidente da Metro do Porto, Tiago Braga, e arrolou como testemunhas o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e a vereadora com o pelouro do Turismo e Internacionalização da autarquia, Catarina Santos Cunha.
Na contestação da Metro do Porto, também consultada pela Lusa, a transportadora refere que todos os comerciantes afetados pelas obras "beneficiarão em muito com a conclusão da obra, com a valorização dos seus imóveis e negócios".
"Mal estaríamos se os inevitáveis constrangimentos que uma obra desta importância e dimensão provoca temporariamente na vida de todos quantos vivem, trabalham e passeiam na cidade implicasse a assunção de uma obrigação de indemnizar todos os comerciantes e moradores da cidade que são afetados", refere a defesa da Metro do Porto.
A transportadora refere ainda que a Rua do Almada, "onde se situa o Hard Rock Café, não foi alvo de qualquer intervenção no contexto da obra pública empreendida", considerando que não é "sequer verosímil que a colocação de 'estaleiros, contentores e gruas' na Praça da Liberdade tenha impossibilitado a visualização do estabelecimento comercial", já que "dista cerca de 40 metros do local".
A Metro do Porto refere ainda que "todos os condicionamentos motivados pelas obras de execução do referido troço foram amplamente divulgadas", além de incluir o Hard Rock Café num vídeo promocional dos negócios afetados.
A transportadora aponta ainda que o Hard Rock Café foi um dos beneficiados do projeto 'Galerias Trindade', uma medida de mitigação que consistia em 'stands' provisórios de lojas afetadas pelas obras junto à estação da Trindade, tendo o Hard Rock Café beneficiado gratuitamente, "entre fevereiro e agosto de 2023 [...] de um espaço de divulgação e comércio oferecido" pela Metro do Porto.
A Metro refere ainda que "o acesso pedonal ao Hard Rock Café nunca esteve impedido", e que "não é verdade que o trânsito rodoviário tenha estado 'impossibilitado' na Rua do Almada" entre novembro de 2021 e junho de 2023.
A transportadora considera ainda que face à pandemia de covid-19 e à realização de obras ao edifício contíguo ao Hard Rock Café, não relacionadas com a Metro do Porto, "é altamente provável que o prejuízo invocado pela Autora [Movida de Temperos] existisse mesmo que não tivessem sido realizadas obras na Praça da Liberdade".
O processo tem uma audiência prévia marcada para dia 25 de outubro, pelas 15:00.
Com um custo total que ascende aos 304,7 milhões de euros, a linha Rosa terá ligação às atuais estações de metro Casa da Música e São Bento, e terá estações intermédias no Hospital de Santo António e Praça da Galiza.
O fim das obras está previsto para julho de 2025.
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