"No próximo dia 23 de agosto, o CESP [Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal] vai denunciar práticas inconstitucionais do Aldi de Norte a Sul do país", indicou a estrutura, em comunicado.
A estrutura sindical acusou o Aldi de impedir o contacto com os trabalhadores e de pressionar e reprimir os que decidem sindicalizar-se.
Por outro lado, o sindicato disse que o Aldi tem práticas de gestão "assentes numa brutal exploração" dos trabalhadores.
O CESP agendou, assim, para esta sexta-feira um conjunto de ações de denúncia em Braga, Vila Nova de Gaia, Coimbra, Leiria, Lisboa e Setúbal.
O Aldi negou, em resposta à Lusa, ter adotado qualquer decisão que comprometa a efetivação dos direitos sindicais, notando que não tem representantes eleitos do CESP.
A empresa disse ter recebido ofícios do sindicato a solicitar ações "que não encontram o seu respaldo na lei", explicando que a Constituição determina que os representantes eleitos dos trabalhadores "gozam do direito à informação e consulta".
Desta forma, e tendo em conta que "inexistem representantes eleitos do CESP" no Aldi, referiu não compreender os pedidos efetuados "a não ser numa tentativa reiterada de que passem a existir".
No que se refere aos protestos, sublinhou que os direitos dos trabalhadores não foram limitados.
"[...] O Aldi tem atuado em conformidade com a lei laboral, não tendo de ceder à postura do CESP que publica afirmações contrárias à realidade e faz uma incorreta interpretação da lei, no que diz respeito ao seu raio de atuação, que como se deixou demonstrado não tem aplicação por não existirem trabalhadores filiados", sublinhou.
Em declarações à Lusa, o advogado externo, especialista da área laboral do Aldi, Pedro Antunes, vincou que o sindicato quer entrar nos supermercados "e afixar avisos, com vista a ter trabalhadores sindicalizados", nos espaços públicos e de 'backoffice', o que, de acordo com a lei, a empresa não é obrigada a aceder.
Pedro Antunes garantiu que a empresa não se opõe aos contactos com os trabalhadores, mas insistiu que não pode permitir afixação de cartazes, tendo também em conta que estes espaços já estão preenchidos com informações legais, de publicação obrigatória.
"A obrigação que existe é de não impedir o acesso dos trabalhadores à informação de que existem sindicatos a que se podem filiar. A afixação de cartazes não está prevista na lei, nem temos espaço para que o possam fazer", rematou.
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