Assim, em 2024, "o período para a receção de candidaturas decorrerá entre 01 e 31 de outubro de 2024", sendo que, "nos anos seguintes, o período para a receção de candidaturas decorrerá num prazo de 30 dias, a contar a partir de 01 de março de cada ano".
Este apoio, aprovado em Conselho de Ministros em 08 de agosto, corresponde à atribuição de uma subvenção anual de nove milhões de euros, "pelo período de 2024 a 2028, aos operadores de transporte ferroviário de mercadorias autorizados", lê-se no diploma.
"O presente apoio tem como objetivo contribuir para o cumprimento das metas na Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente da Comissão Europeia, no Pacto Ecológico Europeu e no 4.º Pacote Ferroviário, reforçando a sustentabilidade do modo de transporte ferroviário, como alternativa ecológica, criando por este modo o incentivo adequado à transição ecológica e ao reforço da multimodalidade do sistema de transportes", destacou.
São elegíveis para este apoio "as candidaturas apresentadas por operadores de transporte ferroviário de mercadorias devidamente licenciados e detentores de certificados de segurança para a prestação de serviços de transporte de mercadorias na rede ferroviária nacional" que sejam "válidos durante o período em referência, a quem compete a comprovação da respetiva atividade e tonelada-quilómetros percorridos".
O mesmo diploma esclarece que apenas pode ser "apresentada uma candidatura por entidade beneficiária e por ano civil", sendo que, para se candidatarem, os operadores "devem preencher o formulário de candidatura disponibilizado pelo IMT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes]".
O Governo anunciou, em 02 de julho, que iria apoiar os operadores de transporte ferroviário de mercadorias com 45 milhões de euros de euros até 2029 para incentivar a sustentabilidade ambiental e o transporte pela ferrovia.
"Entendemos que para tornar o transporte ferroviário de mercadorias mais competitivo, [entendemos que] era necessário dar um apoio de nove milhões de euros ano, permitindo baixar o custo do transporte ferroviário de mercadorias, face a alternativas mais poluentes", anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de 08 de agosto.
Leia Também: Exportações lusófonas para Macau aumentaram 8,8% em julho
