O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afastou responsabilidades do atual Executivo sobre o polémico relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) à privatização da TAP, que concluiu, entre outros assuntos, que a companhia aérea foi comprada com recurso a garantias da própria empresa.
"Todo este relatório não é, obviamente, sobre nada que tenha sido realizado por este Governo. O Governo recebeu o relatório e rapidamente o reencaminhou para o Ministério Público (MP) e para o Parlamento. Naturalmente não ignoramos que não é a primeira vez que vai analisar nenhum destes factos", disse, em conferência de imprensa após reunião do Conselho de Ministros.
Aos jornalistas, Leitão Amaro recordou que o próprio MP "já se pronunciou" sobre o processo de privatização da TAP, sendo que, "em 2020, arquivou um processo" sobre o assunto.
"Aparentemente, os factos são os mesmos, mas deixamos essa análise para o Parlamento, com toda a serenidade do mundo de um relatório que avalia comportamentos diferentes, de vários Governos, vários responsáveis políticos, em diferentes momentos que não este Governo. Aguardamos com toda a serenidade, a palavra está, neste momento, com outras instituições", assegurou.
Mais, Leitão Amaro defendeu que o Governo olha para este relatório com "a máxima naturalidade de quem sabe que não está envolvido neste processo, que sabe que os factos reportados são essencialmente os que já eram conhecidos, que já terão sido avaliados por uma comissão parlamentar de inquérito".
OE. Governo entrega até sexta "toda a informação solicitada por partidos"
O ministro da Presidência afirmou hoje que o Governo vai entregar entre hoje e sexta-feira ao parlamento "toda a informação solicitada pelos partidos" e insistiu que o executivo terá uma postura de "negociação e diálogo" sobre o documento.
Lusa | 15:24 - 05/09/2024O inquérito em causa foi aberto em fevereiro de 2023 e resultou da participação efetuada por Fernando Medina e Pedro Nuno Santos, então ministros das Finanças e das Infraestruturas e Habitação, respetivamente. Em meados de outubro de 2022, Pedro Nuno Santos revelou que a administração da TAP tinha pedido uma auditoria por suspeitar estar a pagar mais pelos aviões do que os concorrentes e que o Governo encaminhou as conclusões para o Ministério Público.
O departamento do Ministério Público responsável pela investigação à criminalidade organizada mais grave, complexa e sofisticada investiga alegadas suspeitas de corrupção na compra de aviões da TAP pelas anteriores administrações da empresa.
O relatório da IGF conhecido esta semana sobre a TAP refere que a Atlantic Gateway, consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa, adquiriu 61% do capital da TAP, SGPS, "comprometendo-se a proceder à sua capitalização através de prestações suplementares de capital, das quais 226,75 milhões de dólares americanos (MUSD) foram efetuadas através da sócia DGN Corporation (DGN) com fundos obtidos da Airbus".
Aquele montante de capitalização, acrescenta, "coincide com o valor da penalização (226,75 MUSD) assumida pela TAP, SA, em caso de incumprimento dos acordos de aquisição das 53 aeronaves (A320 e A330), o que evidencia uma possível relação de causalidade entre a aquisição das ações e a capitalização da TAP, SGPS e os contratos celebrados entre a TAP, SA e a Airbus".
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