"O Conselho Regulador da ERC, na sua reunião de 11 de setembro, deliberou arquivar o processo oficioso de averiguações sobre eventuais poderes de influência na perspetiva de defesa do pluralismo e da diversidade, e de transparência dos fluxos de capitais investidos pela Alpac Capital na Newsplex, proprietária das publicações 'Nascer do Sol', 'I Inevitável' e 'Portugal Amanhã'", anunciou, em comunicado.
Segundo o regulador, não foi possível confirmar a existência de poderes de influência sobre a opinião pública, representados pelos donos da Newsplex.
No mesmo sentido, também não foi comprovado que existe falta de transparência dos fluxos financeiros identificados.
O procedimento em causa foi aberto no final de maio, após notícias que apontavam para indícios de eventuais ligações de capitais investidos na Newsplex a fundos associados ao Governo da Hungria.
No âmbito deste caso, foram solicitadas informações à Newsplex, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Banco de Portugal (BdP), Autorité de Régulation de la Communication Audiovisuelle et Numérique (ARCOM-France), bem como à Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC-Espanha).
Em 11 de junho, a presidente da ERC disse que o regulador atuou dentro dos seus meios na análise da dona dos jornais Nascer do Sol e Inevitável, apontando que a lei permite que fundos de investimento detenham órgãos de comunicação social.
"A ERC está vinculada ao princípio da legalidade, só faz o que a lei permite, o que a lei habilita, e a lei permite que fundos de investimento sejam proprietários de órgãos de comunicação social", afirmou então Helena Sousa na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.
Segundo a presidente da ERC, quando a Alpac Capital anunciou a compra da Newsplex, em 2022, atualizou a informação sobre a estrutura acionista junto do regulador, "em cumprimento de regime jurídico da transparência".
"Após a análise dos elementos comunicados, não se identificaram, à época, indícios que justificassem diligências adicionais", explicou a presidente do Conselho Regulador da ERC.
No entanto, com a divulgação de uma investigação jornalística pelo semanário Expresso, em colaboração com órgãos de comunicação social de França e Hungria, que abordou "eventuais investimentos indiretos do Estado húngaro na compra da Euronews", a ERC "entendeu, então, começar por verificar se a Newsplex cumpria cabalmente a lei da transparência".
PE (ALU) // CSJ
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