"O problema da habitação só se resolve com o aumento da oferta", sublinhou Luís Menezes Leitão, em audiência na 3.ª Comissão Permanente da AML (Urbanismo, Reabilitação e Planeamento Urbano), no âmbito da temática "Habitação" e inserida no debate sobre a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Lisboa.
O advogado instou à "reversão total da atual política de arrendamento", notando que se instalou uma "crise de confiança gigantesca" entre os proprietários.
Além disso, "o risco de incumprimento tem afastado proprietários do mercado", relatou, apontando o dedo à "ineficácia do Estado na recuperação dos créditos" e à demora dos tribunais em resolver os conflitos com inquilinos não pagantes.
Realçando que "os estímulos à procura não resolvem" o problema da habitação, desde logo porque ela já "é enorme", Menezes Leitão lembrou a "alteração na perceção dos jovens relativamente à habitação".
Hoje em dia, especificou, "os jovens não querem ser proprietários", seja por razões de instabilidade financeira ou incerteza laboral, ou por preferirem a mobilidade.
Na opinião do presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, é preciso encontrar investidores para construir mais casas, preferencialmente a custos controlados, para os mais desfavorecidos e a classe média.
O advogado considerou "chocante" que Lisboa tenha "pessoas a viver em tendas".
Menezes Leitão alertou ainda para a necessidade de adequar os contratos de arrendamento, nomeadamente os prazos, aos setores da população que se pretende apoiar, como estudantes ou profissionais específicos (professores ou polícias deslocados, por exemplo).
O advogado disse ainda que "é preciso regularizar a situação das AUGI [Áreas Urbanas de Génese Ilegal]", referindo que muitos proprietários têm aparecido na associação com questões.
As AUGI, acrescentou, estão "num limbo" e grande parte dos imóveis ficam de fora do mercado por se tratar de um "arrendamento de risco".
As cooperativas "são muito úteis para gerar habitação própria", reconheceu, por outro lado, manifestando, porém, "grandes dúvidas sobre a viabilidade" deste modelo para o arrendamento.
A Associação de Proprietários Lisbonenses foi uma das várias entidades e personalidades ouvidas pela AML sobre a revisão do PDM de Lisboa.
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