No Porto, na sexta-feira, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, defendeu que a construção de 59 mil casas até 2030 anunciada pelo Governo traduz "um recuo face àquilo que estava previsto" pelo anterior executivo.
Hoje, em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado da Habitação Patrícia Gonçalves Costa considerou que o líder socialista, quando falou, "deu uma resposta muito rápida" aos jornalistas e não revelou conhecimento, "não tendo percebido o alcance da medida do Governo ao dizer que tudo já estava previsto" pelo anterior executivo.
"O Orçamento do Estado vai financiar mais 10 mil casas a 100%, o que é muito dinheiro. As outras que terminarem até 2030, terão financiamento a 60%", contrapôs, já depois de ter realçado que o programa 1.º Direito apenas previa um financiamento (conforme a tipologia) no máximo de 50% de soluções de reabilitação.
"Estamos agora a falar 60%, independentemente de ser reabilitação, até 2030", observou.
Em relação a mudanças introduzidas pelo executivo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro, Patrícia Costa referiu que com o novo apoio previsto pelo atual Governo atinge-se os 2,8 mil milhões de euros disponibilizados pelo Orçamento do Estado até 2030.
"Estou a colocar aqui 390 milhões de euros aprovados pelo anterior Governo, mas que foi o atual que pôs efetivamente esse dinheiro para cumprir a meta de 26 mil casas. Pusemos mais 400 milhões de euros em julho passado e agora disponibilizamos mais dois mil milhões até 2030, algo que não foi percebido pelo secretário-geral do PS", sustentou.
A secretária de Estado da Habitação salientou que, no âmbito da candidatura ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), não foram apenas submetidas 26 mil casas, mas, antes, 58.993 casas.
"O secretário-geral do PS não percebeu, porque o programa 1.º Direito continua a existir -- consagrado nas estratégias locais de habitação. Estamos a falar de dinheiro acima do 1.º Direito. Estes dois mil milhões de euros via Orçamento do Estado é uma medida acima do PRR. É um financiamento de 60%, independentemente de a resposta ser reabilitação ou construção nova. No fundo, estamos a criar um regime de exceção dentro do programa 1.º Direito", reforçou.
De acordo com a secretária de Estado, em relação a carências habitacionais, "os dados apontam para valores completamente diferenciados" face ao que foi calculado pelos anteriores executivos socialistas e que se encontra desatualizado.
"As nossas respostas são com base nos dados reais e com um Orçamento real para fazer face a esse problema. São mais de 80 mil casas até 2030. Atualmente, os municípios dizem que precisam de fazer 130 mil casas. Naturalmente, os municípios decidem se as candidatam ao abrigo do programa 1.º Direito ou do PRR", assinalou.
Ou seja, destacou a secretária de Estado da Habitação, o programa "1.º Direito continua com a sua dotação e com os reforços que possam ser necessários".
"Mas, quem se candidatou no âmbito do PRR, vamos dar o financiamento de 100% se terminar até março de 2026. Isto, para além da verba que já foi disponibilizada", acrescentou.
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