Em comunicado, a UE anunciou que o acordo firmado entre o bloco político-económico e o Governo guineense vai aplicar-se a partir de hoje, permitindo a embarcações de Portugal, Espanha, Itália, Grécia e França continuarem a pescar nas águas guineenses.
O processo, apesar de estar em vigor a partir de hoje, ainda requer aprovação final por parte do Parlamento Europeu.
O acordo vai permitir aos cinco Estados-membros pescarem, essencialmente, atum, cefalópodes e camarão.
Segundo a UE, o protocolo irá reforçar a governação das pescas e a proteção do ecossistema marinho e irá também apoiar a criação de empregos e actividades no sector das pescas da Guiné-Bissau.
O acordo contribuirá igualmente para a criação de condições de concorrência equitativas "através de princípios de transparência e não discriminação", acrescentou.
O financiamento europeu está estimado em 85 milhões de euros para os cinco anos (17 milhões de euros por ano), 4,5 milhões dos quais serão dedicados à promoção da gestão sustentável das pescas, às capacidades de controlo e vigilância da Guiné-Bissau e ao apoio às comunidades piscatórias locais.
Para além da contribuição da UE, os armadores pagarão taxas de licença e de captura à administração da Guiné-Bissau para obterem autorização de pesca, acrescenta.
"A combinação da contribuição da UE com as taxas pagas pelos operadores da UE eleva o envelope financeiro total estimado para mais de 100 milhões de euros durante o período de cinco anos", afirmou o executivo comunitário.
Bruxelas sublinhou que o acordo contribuirá para a gestão sustentável dos recursos marinhos e para o desenvolvimento do setor nacional das pescas na Guiné-Bissau.
Por outro lado, o protocolo contém novos elementos destinados a reforçar a transparência das actividades de pesca no país africano lusófono, bem como as disposições em matéria de proteção de dados e a aplicação do apoio setorial e promover a integração económica dos operadores da UE na Guiné-Bissau.
O protocolo melhora igualmente as disposições relativas às condições de trabalho dos pescadores locais a bordo dos navios da UE e reforça os princípios da cooperação económica, financeira, técnica e científica entre a UE e a Guiné-Bissau.
Bruxelas sublinhou que a aplicação provisória do acordo permite o reinício das actividades de pesca dos navios da UE na Guiné-Bissau, sendo que a entrada em vigor formal acontecerá após a ratifação pelas duas partes (no caso da UE pelo Parlamento Europeu).
Fruto de três rondas negociais, o protocolo havia sido rubricado em maio, em Bissau, entre o ministro das Pescas e Economia Marítima guineense, Mário Musante, e o embaixador da União Europeia em Bissau, Artis Bertulis.
Na sua intervenção nessa cerimónia, o diplomata europeu saudou o novo acordo, salientando que permitirá à Guiné-Bissau subir de 15,6 para 17 milhões de euros o valor direto anual no Orçamento Geral de Estado.
À luz de um acordo de parceria, que Artis Bertulis sublinhou existir há cerca de cinquenta anos, navios de empresas portuguesas, espanholas, francesas, italianas e gregas pescam nas águas da Guiné-Bissau.
Na altura, Mário Musante destacou o entendimento no sentido de as duas partes trabalharem em conjunto para "eliminar os constrangimentos técnicos e sanitários" para permitir que a Guiné-Bissau passe a exportar o seu pescado diretamente para o mercado europeu.
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