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OE2025. Fabricantes de janelas eficientes pedem redução do IVA para 6%
A Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes (Anfaje) pediu hoje uma redução do IVA de 23% para 6%, no âmbito da discussão para o Orçamento do Estado para 2025.
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Economia OE2025
"A redução do IVA para 6% está prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024 que aprova a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética (ELPPE) 2023-2050, mas ainda não está implementada", lembrou a associação num comunicado.
A associação justificou o seu pedido, apontando a "melhoria do conforto térmico e acústico das habitações portuguesas, com consequente melhoria da eficiência energética dos edifícios, cumprindo as estratégias e compromissos aprovados para o combate à pobreza energética e renovação dos edifícios".
Segundo a entidade, esta medida permitiria ainda "continuar o combate à evasão fiscal nas pequenas obras, diminuindo os fatores de concorrência desleal entre empresas e perda de receita fiscal para o Estado".
Para a associação, seria assim também possível "dar um incentivo para que os portugueses possam realizar pequenas obras de melhoria das suas habitações", defendendo que "a instalação de novas janelas eficientes deve ter o mesmo tratamento fiscal do que a instalação de um ar condicionado".
Segundo a Anfaje, "enquanto a instalação de janelas eficientes é decisiva para reduzir os consumos energéticos dos edifícios, a instalação de aparelhos de ar condicionado somente melhora o conforto se os portugueses gastarem mais energia".
"Portugal tem metas muito exigentes para alcançar relativamente à descarbonização e melhoria da eficiência energética dos edifícios. Continua a estar muito por fazer, pelo que esperamos que o Governo dê um contributo fundamental para que esta área continue a impulsionar o crescimento das empresas e da economia portuguesa", disse João Ferreira Gomes, presidente da Anfaje, citado na mesma nota.
O dirigente associativo acredita que "esse contributo pode e deve começar já neste Orçamento do Estado, com a introdução de benefícios fiscais em sede de IRS e a introdução do IVA à taxa reduzida de 6% para a instalação de novas janelas eficientes".
De acordo com a associação, "os muitos milhares de candidaturas aos programas de apoio do Fundo Ambiental à instalação de janelas eficientes -- cerca de 80 mil no PAE+S 2023 -- mostram que os portugueses entendem as vantagens de realizarem obras de instalação de novas janelas eficientes".
No entanto, lamentou, "continuam a existir dificuldades, burocracias e atrasos incompreensíveis na aprovação e pagamento das candidaturas aprovadas".
Leia Também: Ventura diz que Governo quer "provocar eleições" para não negociar OE2025
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