"Foi com espanto que vi nos últimos dias falar-se que era preciso mais construção para a classe média. Mas para que classe, para que portugueses e portuguesas, nós estamos hoje a construir afinal?", questionou Miguel Pinto Luz, nas jornadas parlamentares conjuntas de PSD e CDS-PP, que decorrem até terça-feira, na Assembleia da República.
Estas declarações do governante surgiram depois de na passada sexta-feira o líder do PS ter recusado um Orçamento do Estado com as alterações ao IRS Jovem e IRC propostas pelo Governo ou qualquer modelação dessas medidas, e ter proposto, em alternativa, que a margem orçamental destinada ao IRS Jovem seja aplicada em investimento público para habitação da classe média, num aumento extraordinário de pensões e num regime de exclusividade para médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
"Estamos a garantir que os agregados familiares com rendimentos até 54 mil euros anuais estão incluídos nesta política de habitação. Já estamos precisamente a alargar o espetro daqueles que temos que acudir", acrescentou o ministro.
Miguel Pinto Luz referiu que o Governo tem consciência "que é preciso acudir à renda apoiada mas também aos jovens que não têm casa, aos jovens que não tem residência universitária, aos jovens casais que querem ter filhos e não conseguem".
"É para todos eles, a política de habitação sem dogmas, sem preconceitos, sem perseguições, sem qualquer tipo de maniqueísmos, nós estamos a trabalhar para todos os portugueses, para todos eles que precisam de casa e nós sabemos o que é preciso fazer, deixem-nos governar. Se nos deixarem governar, nós construiremos um Portugal com certeza muito melhor", insistiu, apelo já deixado recentemente pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.
O também vice-presidente do PSD reclamou para o Governo da Aliança Democrática (AD) "o maior investimento jamais feito em Portugal em habitação pública", salientando que o executivo garantiu um reforço de "2,8 mil milhões de euros para assegurar os 26 mil fogos e os restantes fogos que ficaram de fora do PRR".
"Vamos garantir que vamos construir 59 mil fogos", afirmou, apesar de reconhecer que o país ainda está longe da meta de 130 mil fogos necessários.
Pinto Luz reconheceu que colocou datas "muito claras no [plano do Governo] Construir Portugal" e admitiu que o executivo está a falhar em algumas.
"Mas eu e o ministro da Coesão [Territorial] estamos a fechar o processo legislativo da nova Lei dos Solos, que vai permitir também aqui alargar e trazer mais terrenos, a custos mais reduzidos, para mais construção, mais construção a custos controlados, mais construção para a renda apoiada, mas também, e muito importante, para a classe média. Repito, para a classe média", insistiu.
Na área da mobilidade, o ministro prometeu novidades sobre o Passe Ferroviário Nacional anunciado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na rentrée política social-democrática, em agosto, assegurando que o Governo vai garantir "a todos os portugueses que com 20 euros mensais poderão utilizar a ferrovia regional, inter-regional".
No mesmo painel, a ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, prometeu que "muito brevemente" o Governo aprovará uma nova lei do mecenato, que será reconhecida pela "sua ambição, profundidade" e natureza "muito ampla" de entidades que pode apoiar.
A este propósito, a ministra deu o exemplo de uma instituição com que já trabalhou no passado enquanto diretora do Museu Nacional de Arte Antiga, a Fundação Millenium BCP, e que classificou como o seu "mecenas de sempre", e que disse inspirar esta nova legislação.
"Foi com a Fundação Millenium BCP e outras estruturas importantes, estruturas mecenáticas, que recolhi o essencial, uma espécie de caderno de encargos para que esta lei do mecenato do XXIV Governo seja a lei de que todos precisamos e seja um contributo histórico", disse.
Dalila Rodrigues deixou ainda outro compromisso: "A partir de janeiro, vamos avançar com políticas de desconto muito significativas e outras medidas de gratuidade, sobretudo para a área do teatro, permitindo às comunidades escolares (...) visitarem gratuitamente os equipamentos do Ministério da Cultura e assistirem gratuitamente aos seus espetáculos".
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