"Trago uma visão desprendida, sem amarras. [...] Não considero que esteja fora dos requisitos que são necessários, diria até, exigidos, para o cumprimento do cargo para o qual estou indigitada", afirmou Paula Machado, que foi hoje ouvida na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, após parecer positivo da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), para o cargo de vogal do CA da AMT.
A falta de currículo de Paula Machado na área da mobilidade e dos transportes foi inicialmente apontada pelo deputado José Carlos Barbosa, do PS, que fez um conjunto de questões acerca do pensamento da indigitada sobre a mobilidade no país, em especial a ferrovia.
O deputado do PS pretendia saber a opinião de Paula Machado sobre a revisão do contrato de concessão da CP, defendida pela presidente da AMT, Ana Paula Vitorino, se considera que os 90 milhões de euros pagos à CP são um valor justo, ou se concorda que um ministro limite a compra de comboios de uma empresa pública.
As questões geraram uma discussão mais "acesa", com o deputado do PSD Gonçalo Laje a considerar que as perguntas ultrapassavam o âmbito da audição, argumento com o qual PS e Chega discordaram.
"O Conselho de Administração deve ser multidisciplinar, neste momento temos duas pessoas no Conselho de Administração da AMT com profundo conhecimento do setor e, se calhar, foi essa a intenção com esta indigitação, trazer complementaridade de competências, [...] para melhoria de áreas que estavam, se calhar, um pouco em falta", respondeu Paula Machado.
A indigitada para o CA da AMT tem um percurso ligado ao Direito e é atualmente docente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde obteve um doutoramento com uma tese sobre regulação económica.
Os deputados Filipe Melo e Carlos Barbosa, do Chega, consideraram que Paula Machado não respondeu às perguntas do PS, tendo insistido para que a futura vogal do CA respondesse.
"Nos contratos de concessão e de serviço público e na revisão destes, uma das questões que é essencial e tem sido feita nos últimos anos é a alteração possível a estes contratos para inclusão efetiva de objetivos, de métricas que sejam comparáveis entre os vários 'players' do setor, para perceber se os objetivos estão a ser cumpridos", afirmou Paula Machado.
Já relativamente ao Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica (TVDE), Paula Machado apontou algumas preocupações que têm sido manifestadas pelos utilizadores, como a cobrança abusiva de viagens e as dificuldades de comunicação com os motoristas.
Entre outras medidas, Paula Machado considerou que pode ser introduzido o requisito para os motoristas de terem um curso mínimo de português.
No que diz respeito à acreditação do condutor de TVDE, Paula Machado referiu que atualmente o processo é quase desmaterializado e, "se calhar, pode dar-se um passo atrás", para que seja feito de forma presencial, por forma a garantir que a pessoa que se apresenta a exame é o condutor.
Por fim, o Chega considerou que a AMT deve ter pessoas que percebam do funcionamento dos transportes, enquanto o PSD e o deputado do CDS-PP Paulo Núncio, que se juntou à audição quase no fim, destacaram a larga experiência, currículo e "profundos conhecimentos jurídicos" de Paula Machado.
Já o deputado Ricardo Costa, do PS, disse não estar em causa o conhecimento da indigitada, realçando que nenhum Conselho de Administração resolverá os problemas dos utilizadores dos transportes sem os sentir.
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