O Governo reúne-se hoje com as três federações da administração pública, tendo em vista a atualização geral dos salários dos funcionários públicos do próximo ano. A primeira reunião da secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, foi com a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), da UGT.
À saída da reunião, a presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, disse aos jornalistas que o Governo propôs a atualização do valor base da tabela remuneratória única (TRU) para 870,50 euros em 2025.
Esse valor ficaria, assim, 50 cêntimos acima do salário mínimo nacional, que no próximo ano passará para 870 euros (brutos).
Atualmente, o salário mínimo é 820 euros e a remuneração base da função pública é de 821,83 euros, pelo que a diferença é de 1,83 euros.
O Jornal de Negócios noticiou, em outubro de 2023, que um quinto dos funcionários públicos (então 164 mil pessoas) ganhavam o salário mínimo possível no Estado.
Já sobre aumentos salariais globais, a presidente do STE disse que o Governo não deixou qualquer compromisso.
O acordo plurianual assinado pelo anterior Governo (PS), no qual a Frente Comum (CGTP) ficou de fora, previa aumentos de cerca de 2% para a administração pública até 2026. A secretária de Estado da Administração Pública já tinha dito que ia cumprir o acordo, mas sem revelar se estaria disposta a ir mais além.
"Não tivemos nenhum compromisso, mas há uma disponibilidade para pensar sobre isto", afirmou a dirigente sindical, vincando que esta foi a primeira reunião pelo que aguardarão a resposta do Governo às reivindicações apresentadas.
A Frente Sindical liderada pelo STE pede um aumento de 6% das remunerações e um aumento do subsídio de refeição de seis para 10 euros.
Questionada sobre se a Frente Sindical admite acordar uma atualização salarial abaixo de 6%, por exemplo, 4% de aumento, Helena Rodrigues disse que a posição se mantém nos 6% e que qualquer valor abaixo teria de vir com compensações.
"Ainda estamos nos 6% [de reivindicação]. Para estarmos disponíveis para os 4% temos de ter aqui uma contrapartida, vamos pensar no SIADAP [sistema de avaliação], no subsídio de refeição... Esta foi a primeira reunião", afirmou.
Helena Rodrigues fez um "balanço positivo" do encontro pois o Governo mostrou "disponibilidade para o processo negocial" e disse que, na reunião, foi recordado ao executivo que só com "remunerações adequadas" o Estado tem "capacidade de reter, atrair e cativar talento para os serviços da administração pública, para que funcionem melhor a cada dia".
A dirigente sindical disse ainda que, na reunião, o Governo informou que ia cumprir o compromisso de revisão das carreiras especiais não revistas.
Já em comunicado após a reunião, o STE indicou que o calendário dado pelo Governo prevê revisão das carreiras de oficiais de justiça e bombeiros sapadores em 2024, revisão das carreiras de técnico superior de saúde, medicina legal e de reinserção social/reeducação em 2025 e revisão das carreiras de inspeção em 2026.
Sobre as reuniões de discussão dos salários da administração pública estarem a arrancar na véspera de o Governo entregar a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), onde já virá uma dotação para aumentos da função pública, Helena Rodrigues não considerou que isso seja prejudicial e que, no passado, houve processos negociais que começaram já depois de apresentada a proposta orçamental.
"Continuamos a dizer que se houver boa-fé das partes conseguiremos eventualmente chegar a um ponto, pode não ser o ideal, mas o que é possível", declarou.
Hoje à tarde, o Governo vai reunir-se com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum) e depois com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap).
A Fesap, afeta à UGT, propõe um aumento salarial de 6,5% em 2025, com uma atualização mínima de 85 euros para todos os trabalhadores do Estado, e uma subida do subsídio de refeição de seis para oito euros por dia.
Para a base remuneratória da administração pública (vulgo salário mínimo no Estado), a Fesap propõe subida para os 906,83 euros em 2025.
A Frente Comum, afeta à CGTP, exige aumentos salariais de, pelo menos, 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, a partir de janeiro de 2025, e que o subsídio de alimentação seja aumentado para 10,50 euros. Em maio, a Frente Comum defendia que o salário mínimo no Estado fosse para 1.000 euros ainda este ano.
A próxima reunião entre o Governo e o STE acontece dia 16.
[Notícia atualizada às 13h33]
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