"À imagem dos anos anteriores, a taxa de erro estimada nas despesas do orçamento da UE [União Europeia] aumentou, conclui o TCE [Tribunal de Contas Europeu] no Relatório Anual hoje publicado. O TCE alerta também para os riscos financeiros cada vez maiores que pesam sobre o orçamento da UE, provocados por três fatores: a dívida recorde, a guerra da Rússia contra a Ucrânia e a forte inflação", refere o organismo em comunicado de imprensa, que acompanha o seu documento referente às contas comunitárias em 2023.
Em declarações à imprensa portuguesa na apresentação do documento, o membro português do TCE, João Leão, alertou que este aumento da dívida estava previsto pela criação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) financiado pela ida aos mercados, mas é penalizado por não ter havido ainda uma discussão europeia sobre os novos recursos próprios, pelo que a seu ver "se está a chegar à hora da decisão" dada a "necessidade de amortizar" estes créditos.
Em concreto, indica o tribunal no relatório, o total de autorizações por liquidar (que representam dívidas futuras se não forem anuladas) atingiu um nível recorde de 543 mil milhões de euros em 2023, o que compara com 452,8 mil milhões de euros em 2022.
Em 2023, também a dívida da UE disparou para 458,5 mil milhões de euros, uma subida de 32% face à de 348 mil milhões de euros em 2022, sobretudo por causa dos novos empréstimos para o fundo de recuperação da pandemia (com um peso de 268,4 mil milhões de euros), que financia o MRR e, consequentemente, os Planos de Recuperação e Resiliência.
Atualmente, a dívida é agora o dobro do que era em 2021, quando se fixava em 236,7 mil milhões de euros, segundo o TCE, que observa que "a UE é a entidade que mais dívida emitiu na Europa e não se sabe se a proposta da Comissão para os recursos próprios lhe dará meios suficientes para saldar as contas do fundo de recuperação da pandemia".
"Ao mesmo tempo, calcula-se que os novos custos dos empréstimos se situem entre 17 e 27 mil milhões de euros", adianta.
Outra das preocupações do auditor europeu incide sobre o peso da inflação no orçamento da UE.
Cálculos do TCE incluídos no relatório e que provêm das previsões da Comissão Europeia apontam que isto pode levar a um impacto de "cerca de 13% do poder de compra [da UE] até ao final de 2025".
Isto numa altura em que a exposição total do orçamento comunitário a possíveis obrigações futuras chegava a 298 mil milhões de euros no final de 2023, comparando com 248,3 mil milhões de euros em 2022.
O auditor da UE refere ainda o apoio comunitário à Ucrânia face à invasão russa em fevereiro de 2022 como outro dos riscos, porque a assistência financeira europeia à Ucrânia mais do que duplicou em 2023, de 16 mil milhões de euros no ano anterior para 33,7 mil milhões de euros para esse ano.
"O TCE salienta que transferir para o futuro os riscos associados a possíveis faltas de pagamentos pode pressionar o orçamento da União e destaca também os riscos provocados pelo Mecanismo para a Ucrânia, criado em 2024 para dar apoios financeiros extra que podem chegar a 33 mil milhões de euros em empréstimos entre 2024 e 2027: como não exige uma cobertura, representa um risco considerável para o orçamento da UE", adianta o organismo.
Ao todo, o orçamento da UE para 2023 ascendeu a 191,2 mil milhões de euros.
No seu relatório anual de auditoria relativo às finanças da UE em 2023, o TCE aponta ainda que foram identificados 20 casos suspeitos de fraude no espaço comunitário, aos quais acrescem três em Portugal ainda não comunicados e relacionados com verbas da coesão.
Com a taxa de erro do orçamento comunitário a ser agora de 5,6%, o tribunal emitiu uma opinião desfavorável sobre as despesas da União em 2023.
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