No sumário executivo do documento, hoje entregue no parlamento, o Governo PSD/CDS-PP aponta como grandes objetivos do OE2025 "recuperar, reformar e relançar Portugal com responsabilidade".

"O Governo, através do instrumento de execução de políticas públicas que é o Orçamento do Estado, continua, em 2025, os vetores fundamentais que têm guiado a sua ação governativa desde 2 de abril de 2024", defende-se no texto.

No capítulo da recuperação, o executivo PSD/CDS-PP diz que a proposta orçamental "prolonga o esforço do Governo em recuperar o Estado Social", "invertendo a trajetória de degradação" que considera ter acontecido nos oito anos de governação socialista.

"O objetivo é claro: proporcionar a todos serviços públicos acessíveis e de qualidade --- na educação, saúde, mobilidade, segurança, cultura, bem como restabelecer uma relação de confiança entre o cidadão utente e a Administração Pública", refere-se, destacando os acordos alcançados com várias carreiras especiais da função pública.

O Governo destaca ainda como "dimensão crucial" a proteção aos mais vulneráveis, "através da melhoria das pensões e do aumento do Complemento Solidário para Idosos", mas também "o reforço das creches, a que se soma o plano de emergência da Saúde".

"Por outro lado, regulámos a imigração, que estava fora de controlo, introduzindo critérios mais rigorosos, de forma a que quem nos procura tenha as condições dignas para viver e trabalhar", lê-se no sumário executivo.

Na área fiscal, afirma-se que "o OE2025 mantém e incrementa o objetivo do Governo em reduzir a carga fiscal sobre as famílias, os mais jovens e as empresas, o que se afigura imperioso, não apenas para melhorar o nível de rendimento dos portugueses, mas para tornar a economia mais competitiva".

"Só um aumento da produtividade das empresas pode permitir que estas paguem melhores salários e ofereçam melhores empregos. Só uma economia mais competitiva permitirá reter os nossos jovens, atrair de volta os muitos que emigraram nos últimos anos e ser um país de esperança e futuro", refere-se.

Já no capítulo das reformas, o sumário executivo destaca que "a transformação da economia portuguesa é fundamental para aumentar a produtividade e, com isso, gerar mais crescimento económico".

"Tudo isto num quadro de responsabilidade orçamental, mantendo excedentes orçamentais que permitam continuar uma trajetória de redução sustentada da dívida pública, protegendo o país de choques assimétricos externos", sublinha o Governo.

No sumário executivo, acrescenta-se que a entrega do Programa Orçamental Estrutural Nacional de Médio Prazo 2025-2028 junto da Comissão Europeia, "constitui mais um sinal de reforço do compromisso de estabilidade macroeconómica e orçamental do Governo".

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, entregou hoje ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2025, a primeira do Governo minoritário PSD/CDS, liderado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade -- votação está marcada para o próximo dia 31.

Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.

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