De acordo com a proposta do OE2025 disponibilizada no 'site' da Assembleia da República, a Região Autónoma dos Açores vai receber 319.276.809 euros, mais 4,2 milhões do que os 315.123.131 euros previstos no Orçamento do Estado para 2024.
Dos 319,3 milhões de euros previstos para o próximo ano, 205.985.038 serão recebidos pelos Açores ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 113.291.771 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).
Além destes montantes, no relatório da proposta do OE2025 refere-se que os Açores vão ainda receber 94.038.394 euros de outras verbas, no capítulo dos "fluxos para as regiões autónomas", repartidos em 10,9 milhões com origem na administração central e 83,1 milhões da segurança social, totalizando assim 413 milhões para a região autónoma.
Segundo uma nota do relatório, o montante de outras verbas "inclui despesa de juros, transferências correntes e de capital, subsídios, ativos e passivos financeiros".
De acordo com a proposta, o Governo fica autorizado a proceder às alterações orçamentais e às transferências de verbas geridas pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), para a região autónoma dos Açores, nomeadamente "para a entidade que vier a ser designada para assegurar os serviços aéreos regulares, nas rotas não liberalizadas entre o continente e a Região Autónoma dos Açores, e entre esta e a Região Autónoma da Madeira, até ao montante de 9 milhões de euros".
O documento prevê também a comparticipação à Região Autónoma dos Açores dos montantes pagos aos operadores pela prestação de serviço público no transporte interilhas no valor de 10 milhões de euros.
O ministro de Estado e das Finanças entregou hoje ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2025, a primeira do Governo minoritário PSD/CDS-PP, liderado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
A primeira votação da proposta orçamental, na generalidade, está agendada para 31 de outubro.
Segue-se o chamado debate na especialidade, nas comissões parlamentares, onde os ministros vão apresentar o orçamento das suas áreas, e o processo termina com a votação final global, em 29 de novembro.
Com a atual composição do parlamento, onde PSD e CDS não têm maioria absoluta, o OE2025 pode ser aprovado, à esquerda, com a abstenção do PS ou, à direita, com os votos dos 50 deputados do Chega. Luís Montenegro não deu sinais, até agora, de um entendimento à direita.
[Notícia atualizada às 18h02]
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