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OE. Açores recebem 319,3 milhões, mais 4,2 milhões do que em 2024
Os Açores vão receber 319,3 milhões de euros em 2025, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, mais 4,2 milhões do que em 2024, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) hoje entregue no parlamento.
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Economia OE2025
De acordo com a proposta do OE2025 disponibilizada no 'site' da Assembleia da República, a Região Autónoma dos Açores vai receber 319.276.809 euros, mais 4,2 milhões do que os 315.123.131 euros previstos no Orçamento do Estado para 2024.
Dos 319,3 milhões de euros previstos para o próximo ano, 205.985.038 serão recebidos pelos Açores ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 113.291.771 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).
Além destes montantes, no relatório da proposta do OE2025 refere-se que os Açores vão ainda receber 94.038.394 euros de outras verbas, no capítulo dos "fluxos para as regiões autónomas", repartidos em 10,9 milhões com origem na administração central e 83,1 milhões da segurança social, totalizando assim 413 milhões para a região autónoma.
Segundo uma nota do relatório, o montante de outras verbas "inclui despesa de juros, transferências correntes e de capital, subsídios, ativos e passivos financeiros".
De acordo com a proposta, o Governo fica autorizado a proceder às alterações orçamentais e às transferências de verbas geridas pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), para a região autónoma dos Açores, nomeadamente "para a entidade que vier a ser designada para assegurar os serviços aéreos regulares, nas rotas não liberalizadas entre o continente e a Região Autónoma dos Açores, e entre esta e a Região Autónoma da Madeira, até ao montante de 9 milhões de euros".
O documento prevê também a comparticipação à Região Autónoma dos Açores dos montantes pagos aos operadores pela prestação de serviço público no transporte interilhas no valor de 10 milhões de euros.
O ministro de Estado e das Finanças entregou hoje ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2025, a primeira do Governo minoritário PSD/CDS-PP, liderado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
A primeira votação da proposta orçamental, na generalidade, está agendada para 31 de outubro.
Segue-se o chamado debate na especialidade, nas comissões parlamentares, onde os ministros vão apresentar o orçamento das suas áreas, e o processo termina com a votação final global, em 29 de novembro.
Com a atual composição do parlamento, onde PSD e CDS não têm maioria absoluta, o OE2025 pode ser aprovado, à esquerda, com a abstenção do PS ou, à direita, com os votos dos 50 deputados do Chega. Luís Montenegro não deu sinais, até agora, de um entendimento à direita.
[Notícia atualizada às 18h02]
Leia Também: Orçamento procura resolver problemas das pessoas e é "bom para o país"
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