Em declarações à agência Lusa, Élvio Sousa realçou que a redução nas transferências do Estado para a região autónoma "demonstra que os governos da mesma cor não são assim tão benéficos para a Madeira como se tem vindo a dizer" e defendeu que, da análise preliminar que fez do documento, o orçamento "é uma autentica desilusão para as legítimas aspirações dos madeirenses".

De acordo com a proposta do OE2025 disponibilizada no 'site' da Assembleia da República, a Região Autónoma da Madeira vai receber 279.756.954 euros, menos 25,1 milhões do que os 304.903.930 previstos no Orçamento do Estado para 2024.

Dos 279,8 milhões de euros previstos para o próximo ano, 199.826.396 serão recebidos pela Madeira ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 79.930.558 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).

Além deste aspeto, Élvio Sousa apontou que a proposta do Governo, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro, não prevê uma ligação 'ferry' entre a Madeira e o continente, o pagamento dos subsistemas de saúde, um segundo meio aéreo de combate a incêndios, ou que os madeirenses não tenham de pagar as viagens aéreas entre a região e o continente por inteiro e só posteriormente serem reembolsados.

"E pode afirmar-se que o primeiro-ministro, Montenegro, enterrou de vez as reivindicações de autonomia dos madeirenses, é uma conclusão que se tira", criticou, acrescentando que "o ímpeto centralista" do chefe do governo "sobrepôs-se aos direitos dos povos insulares".

Élvio Sousa apelou, assim, aos deputados dos vários partidos para que apresentem propostas, em sede de especialidade, de forma a garantir que são cumpridas as reivindicações da Madeira.

O secretário-geral do JPP apontou ainda que as discussões centraram-se em torno das questões fiscais e "ninguém se preocupou com as aspirações autonómicas".

O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de OE2025, que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.

A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.

Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS-PP for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.

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