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Governo mantém contribuições extraordinárias sobre energia e banca
As contribuições extraordinárias sobre os setores energético e bancário mantêm-se na proposta de Orçamento do Estado para 2025 e o Governo estima um aumento de receita de 23,1% nesta rubrica, para 563 milhões de euros.
© Getty Images
Economia OE2025
De acordo com a proposta entregue hoje no parlamento e apresentada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em conferência de imprensa, em Lisboa, mantém-se no próximo ano a cobrança de Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), o Adicional ao IMI (AIMI), a Contribuição sobre o Setor Bancário (CSB) e o Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB).
Prevê-se que a receita proveniente destas contribuições venha a aumentar em 23,1% para 563 milhões de euros em 2025, sendo que a receita das Contribuições de Solidariedade Temporárias (CST) sobre o Setor da Energia e para o Setor da Distribuição Alimentar passa a ser nula, dado que vigoraram apenas em 2022 e 2023.
No caso da CESE, será cobrada pelo 12.º ano consecutivo, depois de ter sido criada pelo governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, em 2014, com caráter temporário.
A CESE é cobrada à EDP, Galp, REN e Endesa, uma vez que incide sobre o valor dos ativos líquidos no país das empresas que se dedicam à produção, transporte ou distribuição de eletricidade; transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização grossista de gás natural; e refinação, tratamento, armazenamento, transporte, distribuição ou comercialização grossista de crude e produtos de petróleo.
O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025.
Segundo o documento, o Governo prevê um excedente de 0,4% este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
Leia Também: Despesa fiscal do Estado deverá subir 3,2% para mais de 16.680 milhões
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