"A CIP -- Confederação Empresarial de Portugal considera que a proposta do OE2025 está longe de refletir uma política orçamental suficientemente ambiciosa para transformar o perfil de crescimento económico de Portugal", afirmou o diretor-geral da CIP, Rafael Alves Rocha, em comunicado enviado à Lusa.
A confederação empresarial entende que a proposta hoje apresentada pelo Governo se mantém como um instrumento de política orçamental, em vez de ser um verdadeiro instrumento de política económica.
Para a CIP, "algumas das medidas que vêm ao encontro das suas propostas acabam por assumir uma dimensão mais reduzida do que a desejada", como as que se destinam a estimular a capitalização das empresas ou a da redução das tributações autónomas, apesar do aumento significativo dos respetivos escalões.
Outras medidas, apontou Rafael Alves Rocha, são desvirtuadas por condicionalismos que lhe retiram força e eficácia, como a Isenção de IRS e Taxa Social Única (TSU) dos prémios de produtividade e do estímulo à valorização salarial.
"Esta falta de ambição das medidas reflete-se numa redução de apenas 0,1 pontos percentuais na carga fiscal" e "reflete-se, também, no cenário macroeconómico que prevê um crescimento de apenas 2,1%, e um aumento da produtividade de 1,4%, claramente insuficiente para alavancar uma trajetória compatível com a meta estabelecida para a convergência com a média europeia", realçou.
Apesar das insuficiências apontadas, a confederação patronal considera que a proposta do Governo "contém elementos que prenunciam uma alteração da política fiscal no sentido preconizado pela CIP" e defendeu que a viabilização do Orçamento do Estado para o próximo ano é "absolutamente essencial para evitar uma crise política que teria um impacto económico profundamente negativo".
Como pontos positivos do documento, a CIP destacou a descida das taxas normal e reduzida de IRC, o alargamento do IRS Jovem, a atualização dos escalões do IRS e não estar previsto agravamento de impostos.
O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
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