Num comunicado hoje divulgado, a entidade deu conta do seu "parecer sobre as propostas de planos de desenvolvimento e investimento nas redes de distribuição de gás natural, para o período de 2025-2029 [PDIRD-G 2024], num total de 382,1 milhões de euros para efeitos tarifários, apresentadas pelo conjunto de 11 operadores das redes de distribuição de gás (ORD)".
Segundo a ERSE, este montante "é 35% superior ao investimento aprovado no PDIRD-GN 2018 e que foi sendo concretizado durante o horizonte de 2019 a 2023".
Assim, e tendo "por base os cenários de investimento propostos pelos operadores das redes, confrontados com diferentes cenários de evolução do consumo do gás, não apenas até ao horizonte do PDIRD-G 2024 (2029), mas também projetando o consumo até 2040, a ERSE considera existir um risco elevado em termos de sustentabilidade a longo prazo nesta estratégia de desenvolvimento que é proposta".
Por isso, e para ser "garantida a sustentabilidade do setor do gás numa perspetiva de longo prazo no quadro dos cenários e objetivos da política energética", a ERSE estudou "cenários alternativos de investimento para efeito de análise de sensibilidade, ponderando um cenário superior de investimento, indicativo de uma visão otimista do futuro do Sistema Nacional de Gás (SNG), e um cenário inferior de investimento, que permite alguma segurança quanto ao futuro da sustentabilidade do SNG".
Os dois novos cenários identificados pela ERSE "pressupõem valores mais baixos do que os propostos pelos ORD, correspondendo a revisões em baixa do investimento total de -28% (273,3 milhões de euros), valor em linha com o do último plano de investimentos aprovado PDIRD-GN 2018, e de -54% (174,9 milhões de euros), respetivamente".
O regulador considera que "o risco para a sustentabilidade do SNG poderá ser mitigado, caso se assuma uma posição de prudência nesta fase, tanto nas solicitações de investimento dos ORD que deverão constar das versões finais das propostas de PDIRD-G 2024 que irão ser submetidas à aprovação do concedente, como nas diferentes tomadas de decisão final de Investimento que este venha a efetivar".
A ERSE lembrou que estes investimentos "poderão ser sempre posteriormente revisitados, já que existirá a possibilidade de rever essas decisões em alta aquando do processo de preparação das propostas de PDIRD-G 2026, que ocorrerá num prazo de dois anos".
A entidade considera que assumir agora a opção "de uma tomada de decisão associada a um investimento que se possa verificar excessivo no futuro, imporá um risco e uma maior dificuldade em remediar a situação já que os ativos, entretanto entrados em exploração, terão de ser amortizados e remunerados por um período longo, de 20 a 40 anos, mesmo que se venham a revelar não necessários".
Cabe agora aos operadores "ponderarem as recomendações do parecer da ERSE", assim como do "parecer da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e dos comentários recebidos durante a Consulta Pública n.º 121 da ERSE, nas versões finais das propostas de PDIRD-G 2024 que terão de submeter à aprovação do concedente".
A ERSE lembrou que o seu parecer é enviado aos ORD, com conhecimento da DGEG, dispondo os ORD de 60 dias para enviar à DGEG as propostas finais do PDIRD-G 2024.
"A aprovação dos PDIRD-G 2024 é da responsabilidade do membro do Governo responsável pela área da energia, após discussão na Assembleia da República", rematou.
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