As reuniões que decorrem hoje no Ministério das Finanças vão ser conduzidas pela secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e inserem-se no processo negocial geral anual para a Administração Pública.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum) é a primeira a ser recebida, pelas 08:30, seguindo-se a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) pelas 10:00 e a Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), pelas 11:30.
Na reunião da semana passada, o Governo propôs que a atualização da base remuneratória da Administração Pública (BRAP) suba para 870,50 euros brutos em 2025, 50 cêntimos acima do definido para o salário mínimo nacional, segundo as três estruturas sindicais.
Tanto a Fesap como a Frente Comum alertaram que esta proposta inicial não cumpre o acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que foi assinado com o anterior executivo e que prevê aumentos de cerca de 52 euros para vencimentos brutos mensais de até 1.754 euros e de 2% para ordenados superiores. Ainda assim, sinalizaram que esta não é uma "proposta fechada" e que o Governo se mostrou disponível para negociar.
Já o Ministério das Finanças, em comunicado, não detalhou a proposta que apresentou aos sindicatos, referindo apenas que "as propostas iniciais centram-se nas carreiras não revistas que o Governo considera prioritárias para revisão ao longo da legislatura, bem como na Base Remuneratória da Administração Pública para 2025".
Na proposta de Orçamento de Estado para 2025 (OE2025), o Governo prevê gastar 597 milhões de euros com a atualização salarial anual dos funcionários públicos. De notar, que esta é a estimativa de despesa prevista à luz do acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.
O Governo já indicou que este acordo é para cumprir, mas ainda está a analisar se há margem para ir mais longe. Na proposta de OE2025, estão ainda previstos 448 milhões de euros para progressões e promoções e o aumento do salário mínimo.
No âmbito deste processo negocial, para além da reunião de hoje, ficaram previstas mais duas reuniões, que decorrerão a 21 e 29 de outubro, segundo a Fesap.
Leia Também: Função Pública. Governo prevê gastar 597 milhões com valorização salarial
