"Constitui uma preocupação do STPT que a alienação da Altice Portugal, seja ou não a retalho, se venha a concretizar, na medida em que a mesma constitui um ativo estratégico para o país e, por isso, está sujeita ao direito de oposição do Conselho de Ministros, por imposição do decreto-lei nº 138/14", sustenta o sindicato em comunicado.
Assim, salienta, "o STPT só pode exigir do Governo que use todos os meios ao seu dispor para se opor a uma venda, segmentada ou total, da Altice Portugal, enquanto ativo estratégico para os interesses portugueses no âmbito das comunicações estratégicas e para a defesa e segurança nacionais".
Segundo o sindicato, o grupo Altice "emprega diretamente mais de 6.000 trabalhadores" em Portugal, cujas condições de trabalho poderão ser afetadas se vier a concretizar-se uma alienação.
A associação sindical recorda que "tem manifestado reiteradamente" ao primeiro-ministro a sua preocupação quanto à venda da dona da Meo, afirmando ser "do conhecimento público que Patrick Drahi [presidente do grupo Altice] se encontra pressionado pelos credores e obrigacionistas para vender a empresa, de forma a fazer face à enorme dívida do grupo", tendo esta pressão aumentado "como resultado do caso 'Picoas', que tem natureza criminal e afetou o bom nome e a reputação do grupo".
E se -- nota o STPT -- na semana passada "o CFO [diretor financeiro] da Altice Internacional confirmou que houve um recuo quanto à venda da Altice Portugal", o facto é que "se encontra em cima da mesa a venda da FastFiber, sendo preferente nesta aquisição a Morgan Stanley Infrastructure Partners, por já ser detentora de 49,99% do capital".
"Nesta altura, existe, assim, uma forte possibilidade de serem vendidos em separado os diferentes ativos do Grupo Altice Portugal, como é o caso da FastFiber", alerta.
Neste contexto, o sindicato destaca que as transmissões ou venda de empresas, parcial ou totalmente, estão "legalmente sujeitas, pelo artigo 286.º do Código do Trabalho, ao dever de informação por escrito aos representantes dos trabalhadores quanto aos motivos, data e suas consequências jurídicas, económicas e sociais", estando também "prevista a participação no processo de venda do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social".
Por outro lado, num eventual processo de venda desempenham "um papel fiscalizador" as entidades públicas Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e Autoridade da Concorrência (AdC), enfatiza.
Adicionalmente, o STPT lembra que as empresas do grupo Altice Portugal "estão abrangidas por um Acordo Coletivo de Trabalho, que é relevante acautelar".
No passado dia 29 de agosto, o CFO do grupo Altice, Malo Corbin, afastou, para já, a venda da dona da Meo, mas admitiu que o grupo continua a analisar oportunidades, nomeadamente a venda de alguns ativos da Altice Portugal.
Falando numa conferência telefónica da Altice International com analistas, a propósito dos resultados do primeiro semestre, o gestor disse que estão a ser avaliadas "outras opções" relativamente à Altice Portugal, mas não deu detalhes, apesar de se ter mostrado aberto sobre a possibilidade de poder alienar alguns ativos separadamente.
O negócio em Portugal "é muito rico em termos de ativos e infraestruturas, monetizámos algumas no passado, mas ainda existem muitos ativos valiosos", prosseguiu o responsável, adiantando que está a olhar possibilidades, mas não há nada de concreto.
"Acreditamos que é a estratégia certa para monetizar" a Altice Portugal, afirmou, acrescentando que se houver mais informação sobre o tema tal será partilhado.
Referiu também que a Altice Portugal continua a ser o "principal ativo" do grupo e que a dona da Meo regista um "crescimento orgânico" sólido.
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