Luís Montenegro falava no final da cerimónia de assinatura do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública para o período 2025-2028 com a Fesap e a Frente Sindical, ambos afetos à UGT, assinado na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa.
"Custa-me um bocadinho que as pessoas não percebam que isto é uma reforma estrutural. Estamos a passar uma mensagem à sociedade de que vale a pena vir trabalhar para a administração pública", disse, afirmando que o Estado "não se pode dar ao luxo" de que os melhores trabalhem apenas no setor privado.
Montenegro, que assumiu ter crescido "numa família onde a função pública esteve sempre presente", defendeu que "só há verdadeira justiça social, verdadeiro crescimento económico capaz de erradicar as desigualdades se o Estado cumprir a sua missão", para qual "o capital humano é fundamental".
"Tenho dito e vou repetir: nós temos de voltar a ter orgulho na nossa administração pública e temos de voltar a sentir que os trabalhadores da administração pública têm orgulho naquilo que fazem, que é servir a comunidade", acrescentou.
O primeiro-ministro confessou ficar até "um bocadinho apreensivo" quando não é reconhecido o que foi feito nos últimos meses pelo Governo de "valorização das carreiras da Administração Pública, de acréscimos em termos de reconhecimento remuneratório, de abertura para premiar o mérito".
"Nós não estamos, ao contrário daquilo que possa parecer, a dar nenhuma benesse aos funcionários públicos, nós estamos a reconhecer o seu esforço e o seu trabalho, mas estamos a fazer mais do que isso: estamos a enviar à sociedade uma mensagem de que vale a pena apostar e vir trabalhar na Administração Pública", frisou, defendendo que este setor tem de ser competitivo com os setores social e privado e acabar com a ideia de que a função pública "é para aqueles que não encontram outra solução de trabalho".
Segundo o primeiro-ministro, o Governo está a atuar em dois domínios, "dando previsibilidade" no aumento das retribuições e outros suplementos da administração pública, mas também através da redução de impostos prevista no Orçamento do Estado para 2025.
"Aliviar a carga fiscal sobre todos os cidadãos, incluindo funcionários públicos, porque os funcionários públicos também pagam muito impostos", disse.
Montenegro admitiu que estes trabalhadores foram "fustigados ao longo dos últimos anos por vicissitudes várias", sem se referir diretamente ao período da 'troika', e salientou que o OE2025 é a primeira proposta "em muitos anos que não procede a nenhum aumento de impostos e significa um alívio da carga fiscal".
Na sua intervenção, o chefe do Governo agradeceu aos representantes da Fesap e da Frente Sindical "o espírito de serviço" e "sentido de convergência" que permitiu alcançar este acordo.
"Nós não vamos estar sempre de acordo, já sabemos disso, mas há uma coisa que eu quero que sintam e que a administração pública sinta: nós queremos um Estado ágil, nós queremos um Estado eficiente e não há nem agilidade nem eficiência sem pessoas qualificadas e não há agilidade, eficiência e pessoas qualificadas se nós não formos capazes de retribuir o esforço de trabalho das pessoas", vincou.
Montenegro cumprimentou igualmente o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e a secretária de Estado e da Administração Pública, Marisa Garrido, salientando que têm demonstrado em vários processos negociais que é possível "ter uma gestão financeira e orçamental equilibrada" em simultâneo com "a valorização do trabalho e a valorização do desempenho".
O acordo prevê que, ao longo da legislatura, os salários da Administração Pública vão ter um aumento mínimo de 234,20 euros e que o abono de ajudas de custo seja atualizado em 5%, a partir de janeiro de 2025.
O texto, que não foi subscrito pela Frente Comum, afeta à CGTP, prevê ainda que o processo de reavaliação das carreiras não revistas decorrerá até final de 2026 e que as carreiras gerais serão reavaliadas a partir de 2027.
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