Chegamos à reta final de 2024 e alguns trabalhadores devem estar já a perguntar-se quando é que recebem o subsídio de Natal. Se muitos recebem o 14.º mês junto com os ordenados de novembro, outros há que não sabem bem quando é que este lhes será pago.
De acordo com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) o pagamento do subsídio de Natal deve ocorrer até ao dia 15 de dezembro.
"O/a trabalhador/a tem direito a subsídio de Natal de valor igual a um mês de retribuição, que deve ser pago até 15 de dezembro de cada ano", pode ler-se no site da ACT, numa resposta às perguntas frequentes.
O valor do subsídio de Natal, recorda ainda a ACT, é "proporcional ao tempo do serviço prestado no ano civil", nas seguintes situações:
- no ano de admissão do trabalhador/a;
- no ano da cessação do contrato de trabalho;
- em caso de suspensão do contrato de trabalho, salvo se por facto respeitante ao empregador.
Qual é o valor do subsídio de Natal?
Já o valor do subsídio de Natal "é igual a um mês de retribuição". "A lei estabelece uma regra de proporcionalidade para o cálculo do subsídio de Natal, no ano da admissão do trabalhador, no ano da cessação do contrato e nos anos em que o contrato tenha estado suspenso por motivo respeitante ao trabalhador", acrescenta a ACT.
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