Estes cálculos constam de um relatório elaborado pela UTAO que contempla também o custo associado a uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) apresentada pelo Chega que prevê também um aumento adicional das pensões face ao que decorre da lei, com os técnicos que prestam apoio ao parlamento a estimarem que, neste caso, o custo é de 328,6 milhões de euros.
Ambos os valores a que chegou a UTAO superam os que tinham sido indicados pelos partidos proponentes, com o PS a estimar que o custo da sua proposta de aumento adicional das pensões rondaria os 265 milhões de euros.
No caso do Chega, André Ventura referiu, no dia em que anunciou que o seu partido vai abster-se na votação da proposta dos socialistas (abrindo caminho para que esta seja viabilizada), que a sua proposta custa cerca de 317 ou 318 milhões de euros.
Em causa estão propostas de alteração ao OE2025 que preconizam, no caso do PS, um aumento adicional de 1,25 pontos percentuais para as pensões até três Indexantes de Apoios Sociais (IAS), e no do Chega, de 1,5 pontos percentuais além da atualização regular das pensões prevista na lei.
"A atualização extraordinária das pensões em 1,25% até ao limite de três IAS resultará num aumento previsional da despesa com pensões no montante de 273,8 milhões de euros, traduzindo-se num impacto negativo esperado de 0,09% do PIB [Produto Interno Bruto] no saldo orçamental", refere o relatório elaborado pelos técnicos que prestam apoio aos deputados na análise à proposta dos socialistas.
Relativamente à proposta do Chega, a conclusão da UTAO é de que "atualização adicional das pensões em 1,5% até ao limite de três IAS resultará num aumento previsível da despesa com pensões no montante de 328,6 milhões de euros, traduzindo-se num impacto negativo esperado de 0,11% do PIB no saldo orçamental de 2025".
Os técnicos da UTAO ressalvam que a previsão sobre os custos corresponde a um "exercício simplificado" e não tem em conta a quantificação dos impactos macroeconómicos que resultam de uma subida do rendimento líquido dos pensionistas (nomeadamente ao nível do consumo privado) nem a receita fiscal adicional que será obtida por via do IRS (já que parte das pensões até três IAS estão sujeitas a este imposto).
Por outro lado, o documento refere que a despesa inerente à concretização da medida prevista em ambas as propostas é "estrutural" e "tem caráter permanente", diferindo do suplemento extraordinário de outubro que se traduziu num pagamento único aos pensionistas e que não passou a integrar o valor da pensão que serve de base às atualizações futuras.
"Assim, sublinha-se que, por se tratar de uma medida com caráter permanente, o impacto orçamental de cada proposta de alteração, caso venha a ser aprovada, refletir-se-á nos exercícios de 2025 e seguintes", referem os técnicos da UTAO.
Este relatório surge na sequência de um pedido do grupo parlamentar do PSD para que a UTAO avaliasse o impacto económico-orçamental destas duas propostas de alteração ao OE2025, cujo processo de votação na especialidade arrancou na sexta-feira.
Vários partidos apresentaram propostas de alteração ao OE2025 que contemplam aumentos de pensões superiores aos previsto na fórmula que consta da lei, mas a do PS é a única que reuniu até agora declarações públicas de voto que apontam para a sua viabilização.
Os dados finais sobre a evolução do PIB no terceiro trimestre e preliminares sobre a inflação em novembro são conhecidos no final deste mês, sendo então possível calcular qual vai ser o aumento das pensões que decorre da lei, ao qual deverá somar-se o aumento contemplado na proposta socialista.
A votação da proposta dos socialistas está prevista para terça-feira.
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