A Segurança Social pagou indevidamente mais de 12 milhões de euros a cerca de 33 mil beneficiários do apoio extraordinário à renda, revela o Público, esta segunda-feira.
De acordo com este jornal, devido a este erro, os inquilinos afetados não só deixaram de ter direito a este apoio, como ficaram com dívidas à Segurança Social que são agora obrigados a pagar. E tudo por uma falha a que são alheios.
Na maioria dos casos, a responsabilidade dos erros será da Autoridade Tributária (AT), que tarda em comunicar a cessação de contratos de arrendamento à Segurança Social, mas também há casos em que são os senhorios a não fazer essa comunicação.
Ao Público, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garantiu que cerca de 3,6 milhões de euros já foram regularizados, enquanto o restante valor – 2,35 milhões – será pago "como mensalidades futuras" de planos prestacionais de pagamento, que serão recebidas pela Segurança Social.
O Notícias ao Minuto questionou o Ministério sobre estes dados e aguarda agora resposta.
Recorde-se que o apoio extraordinário à renda foi criado o ano passado e começou por ter um valor máximo de 200 euros por mês, que, entretanto, já pode ser ultrapassado em alguns casos. É concedido aos inquilinos que tenham residência fiscal em Portugal, sejam titulares de um contrato de arrendamento celebrado até dia 15 de março de 2023, tenham rendimentos até ao sexto escalão de IRS e suportem uma taxa de esforço igual ou superior a 35% com o pagamento da renda.
Este subsídio é atribuído de forma automática aos beneficiários e estes não o podem recusar.
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