"Estamos muito felizes e expectantes por ter chegado este momento: o dia em que os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa votarão sobre se a proposta de referendo por iniciativa popular seguirá para a próxima fase, a avaliação pelo Tribunal Constitucional", afirmou Rosa Santos, do Movimento Referendo pela Habitação (MRH).
Rosa Santos, de 60 anos e moradora no bairro lisboeta do Castelo, falava no período de intervenção aberto ao público na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML)
Na reunião, os deputados municipais vão discutir o relatório da comissão eventual que apreciou a iniciativa popular de referendo local sobre o alojamento local, com a recomendação para que "a iniciativa seja convertida em deliberação para apreciação pela sessão plenária da AML".
Em causa está a iniciativa popular promovida pelo MRH, que propõe duas perguntas: Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa, no prazo de 180 dias, ordenar o cancelamento dos alojamentos locais registados em imóveis destinados a habitação? Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local para que deixem de ser permitidos alojamentos locais em imóveis destinados a habitação?
No dia 08 de novembro, o MRH entregou na AML as assinaturas legalmente necessárias para discussão da proposta de permitir à população decidir, em referendo, qual o destino das casas da cidade.
Rosa Santos agradeceu o trabalho da comissão eventual da AML e apoio à iniciativa popular, "mesmo que politicamente contrários" ao sentido de voto que o movimento deseja, referindo que a mudança na lei do alojamento não retira poderes de regulação ao município, "ao contrário do que o 'lobby' do alojamento local tem vindo a dizer".
O MRH quer que ganhe o "sim", para que "as casas da cidade sejam libertadas do peso do turismo" e se possa, em conjunto, "sonhar um futuro em que os bairros sejam espaços habitados, onde em vizinhança se possam construir laços de solidariedade, de vivência em comunidade".
A representante do movimento disse que hoje os deputados da AML votarão se a proposta popular é competência do município e se tem o devido mérito para ser analisada pelo Tribunal Constitucional.
"A proposta de referendo está viva, válida e deveria seguir em frente, por isso hoje vimos aqui com esperança. Contamos que a AML deixe acontecer esta iniciativa popular inédita e que aprove, nos 50 anos do 25 de Abril, o desejo das mais de 11 mil pessoas que querem que este referendo aconteça", declarou.
Dirigindo-se também aos deputados municipais e aos membros da Câmara de Lisboa, o munícipe Ricardo Serrão criticou a intervenção da parte do MRH, pela ausência do tema da habitação e pela referência ao alojamento local.
"Infelizmente, o alojamento local já quase há 10 anos que é um bode expiatória para todas as situações que existem", lamentou, referindo que, segundo uma notícia do jornal Público, nos primeiros seis meses deste ano 37% dos turistas ficaram em alojamento local, "portanto os outros 63% ficaram em hotéis ou alojamentos turísticos".
Ricardo Serrão destacou a existência de zonas de contenção nas freguesias de Lisboa e do Porto, alertando, no entanto, que "em todas estas zonas continuam a ser autorizados mais hotéis e alojamento de luxo".
O munícipe disse ainda que existem "milhares de imóveis" do Estado e dos municípios que estão ao abandono e/ou que não são utilizados, porém "parece que ninguém se preocupa" para que esse imobiliário entre no mercado.
"Queremos realmente resolver a habitação ou queremos apenas atacar o alojamento local? O que é que o alojamento local prejudica quem precisa de habitação", questionou.
Ricardo Serrão defendeu ainda que é preciso construir mais habitação e implementar medidas de incentivo ao setor imobiliário, inclusive no IVA da construção e nos licenciamentos urbanísticos, bem como no mercado de arrendamento.
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